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DECRETO Nº 23.297, DE 8 de julho de 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º, alínea n do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1°. Fica suprimido um (1) cargo, padrão L, da carreira de Técnico de Avicultura do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, considerando extinto pelo Decreto-lei n.º 9.577, de 13 de agôsto de 1946, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho; 126° de Independência e 59° da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho