Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto n.° 23.298, de 03 de julho de 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195 de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Aristeu Trindade Mota, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1947, 126.° da Independência e 59.° da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho