Decreto nº 23.299 de 30/10/1933
Decreto nº 23.299 de 30/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA A SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA NACIONAL E ABRE O CRÉDITO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EXISTEM VÁRIOS NOMES LISTADOS. |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PESSOAL .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |