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DECRETO Nº 23.299, DE 08 de julho de 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º, alínea n do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1°. Fica suprimido um (1) cargo da classe I da carreira de Estatístico-Cartografista do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Artur Cardoso de Abreu, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho ; 126° de Independência e 59° da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho