Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N.º 23.304, DE 8 DE julho DE 1947.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea não, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica extinto um (1) cargo de classe H da carreira de Estatístico-Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Lineu Maria Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho