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DECRETO Nº 23.307, DE 08 de julho de 1947.
Extingue cargos excedentes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1°. Ficam extintos dois(2) cargos da classe I da carreira de Médico do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Antônio Viana e da exoneração de José Amazonas Lira Palhano, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 1947, 126° de Independência e 59° da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho.