DECRETO N

DECRETO N. 23.309 – DE 8 DE JULHO DE 1947

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição  que lhe confere o artigo 87, item I,  da Constituição, e nos Termos do Art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº. 3.195, de 14 de  abril  de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidas  quatorze (14) cargos da classe G da carreira, de Almoxarife  do Quadro Permanente do Ministério  da Agricultura, vagos em Virtude das promoções de Firmino  Lages de Oliveira, Raul de Souza, Viana, Oton Monteiro  da  Silva, Murilo José da Silva, José Vital  Belo Wanderley, Antenor de Moura, Antonio Alves da Cunha, Ottomar Kappel Filho, Júlio Cândido de Pedro de Barros Macedo, Jano Corrêa Neto e de Ascendino Leitão Farias, do falecimento de Benedito Joaquim dos Santos, e da transferência de Carlos Blaschke devendo a dotação correspondente ser levada a crédito  da  conta  corrente do mesmo Quadro e Ministério.

Art. 2 Revogam-se as disposições em  contrário .

   Rio de Janeiro,  8 de julho de 1947;  126º da Independência e 59º da República.

Eurico  G. Dutra.

Daniel de Carvalho.