DECRETO N. 23.310 – DE 8 DE JULHO DE I947
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea, n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941.
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe C da carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura vagos em virtude das promoções de Gelcemino Lopes, Armando Mosca, Otaviano Ferreira da Silva, Joaquim Alves da Cunha, Laudelino da Silva, e de Pedro Carneiro Vieira Filho e da exoneração de Joaquim Maia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro permanente do mesmo Ministério
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. dutra
Daniel de Carvalho.