DECRETO N. 23.311 – DE 8 DE JULHO DE 1947
suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dos (2) cargos da classe E da carreira de Auxiliar de Ensino do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude do falecimento de Narciso Alves Bezerra e da promoção de Manuel Eugênio Freire devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra .
Daniel de carvalho.