Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.325, DE 14 de julho de 1947.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1° Fica suprimido um cargo, da classe L da carreira de Conservador do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Lígia Martins Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14de julho de 1947;126° de Independência e 59° da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani