DECRETO Nº 23.331, DE 15 DE julho DE 1947.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cargos das seguintes carreira dos Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde:
Assistente (F.N.M. - U.B.), padrão I (1 cargo):
Vago em virtude da aposentadoria de Alberto Ribeiro de Oliveira Mota.
Assistente (F.M. Bahia - U. Bahia), padrão I (1 cargo):
Vago em virtude da aposentadoria de Elísio de Moura Medrado.
Professor substituto (F. M. Bahia - U - Bahia), padrão L (1 cargo):
Vaga em virtude da nomeação para outro cargo de Flaviano Inocêncio da Silva.
Zelador - classe F (1 cargo):
Vago em virtude da promoção de Caracioli Emílio de Jesus, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de julho 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani