Decreto nº 23.350 de 15/07/1947
Decreto nº 23.350 de 15/07/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 6 E 7 DO DECRETO LEI 7.967, DE 18 DE SETEMBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1947] (p. 9622, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |