DECRETO N. 23.428 – DE 29 DE JULHO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Pereira Inácio a pesquisar argila, refratária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Pereira Inácio a pesquisar argila refratária em terrenos de propriedade de Antônio Chora e outros, no bairro do Coqueiro, distrito e município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de cinqüenta e sete hectares, dezessete ares e trinta e sete centiares (57,1737 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco quilométrico sessenta e três (km 63) da rodovia São Paulo Casa Grande e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sessenta metros (60 m), quatro gráus e trinta minutos sudoeste (4º 30’ SW); quatrocentos metros e sessenta centímetros (400,60 m), cinqüenta e um gráus e quinze minutos sudeste (51º 15’ SE); duzentos e sete metros e cinqüenta centímetros (207,50m), sessenta e cinco gráus e quinze minutos nordeste (65º 15’ NE); cento e setenta metros (170m), cinqüenta e sete gráus e quarenta e três minutos sudeste (57º 43’ SE); trezentos e dois metros e cinqüenta centímetros (302,50 m) nove gráus sudeste (9º SE); cento e cinqüenta e seis metros (156 m), treze gráus e trinta minutos sudoeste (13º 30’ SW); noventa e dois metros (92 m), quarenta e sete gráus sudeste (47º SE); duzentos e quarenta e nove metros e sessenta centímetros (249,60 m), quarenta gráus e quarenta e cinco minutos nordeste (40º 45’ NE); duzentos e noventa e três metros e vinte centímetros (293,20 m), oitenta e quatro gráus e quarenta e cinco minutos nordeste (84º 45’ NE); quatrocentos e quarenta e um metros e vinte centímetros (441,20 m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos sudeste (58º 30’ SE); cento e dezessete metros e cinqüenta centímetros (117,50 m), oitenta e três graus sudeste (83º SE); quinhentos e noventa e cinco metros (595 m), quarenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (45º 30' NW); cento e oitenta e cinco metros (185 m), sessenta e três graus e quarenta e cinco minutos noroeste (63º 45’ NW); trezentos e cinqüenta e um metros (351m), trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35º 30’ NW); quatrocentos e cinqüenta e quatro metros (454 m), cinqüenta e cinco graus noroeste (55º NW); quatrocentos e noventa e um metros e sessenta centímetros (491,60 m), setenta e cinco graus e quinze minutos sudoeste (75º 15’ SW); noventa e cinco metros e cinqüenta centímetros, (95,50 m), quatro graus e trinta minutos sudoeste (4º 30’ SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 580,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Daniel de Carvalho.