[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 23.464, DE 5 DE agÔsto DE 1947.

Transfere funções de extranumerário-mensalista da Agência Nacional para o Departamento Federal de Segurança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam transferidas as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar de Extranumerário-mensalista  da Agência Nacional para o Departamento Federal de Segurança, as funções constantes da relação anexa.

Parágrafo único. As funções a que se refere êste artigo continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes, na forma da relação nominal que acompanha o presente Decreto.

Art. 2º Êste  decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Regam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. dutra

Bendito Costa Neto

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

 

1

1

2

 

Tradutor-auxiliar .........................................

Tradutor-auxiliar (A.N.) ...............................

 

XIV

XIV

 

T.O.M.

T.O.M.

 

 

2

 

2

Tradutor-auxiliar

.............................................................

 

 

XIV

 

Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

 

1

1

2

 

Mensageiro .................................................

Mensageiro (A.N.) .......................................

 

I

I

 

T.S.M.

T.S.M.

 

 

2

 

2

Mensageiro

.............................................................

 

 

I

 

 

12

7

4

1

24

 

Praticante de Escritório ...............................

Praticante de Escritório ..............................

Praticante de Escritório ...............................

Praticante de Escritório (A.N.) ....................

 

 

VI

IV

I

I

 

T.S.M.

T.S.M.

T.S.M.

T.S.M.

 

12

7

 

5

24

Praticante de Escritório

.............................................................

.............................................................

 

.............................................................

 

 

VI

IV

 

I

 

AGÊNCIA NACIONAL

Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

 

5

5

 

Tradutor-auxiliar .........................................

 

 

XIV

 

 

T.O.M.

 

 

5

5

Tradutor-auxiliar

.............................................................

 

 

XIV

 

AGÊNCIA NACIONAL

Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

Nº de

Funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

 

1

1

4

6

 

Mensageiro .................................................

Mensageiro .................................................

Mensageiro ................................................

 

 

VI

IV

I

 

 

T.S.M.

T.S.M.

T.S.M.

 

 

1

1

4

6

Mensageiro

.............................................................

.............................................................

.............................................................

 

 

VI

IV

I

 

 

20

7

3

30

 

Praticante de Escritório ..............................

Praticante de Escritório ..............................

Praticante de Escritório ..............................

 

 

VI

IV

I

 

 

T.S.M.

T.S.M.

T.S.M.

 

 

20

7

3

30

Praticante de Escritório

.............................................................

.............................................................

.............................................................

 

 

VI

IV

I