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DECRETO N. 23.480 – DE 8 DE AGôSTO DE 1947
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Artífice, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de José Patrício da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de agôsto de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Clovis Pestana.