Decreto nº 23.495 de 13/08/1947
Decreto nº 23.495 de 13/08/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 91 E AO ARTIGO 110, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 3.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938, ALTERADO PELO DECRETO 6.979, DE 19 DE MARÇO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1947] (p. 11011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |