DECRETO N. 23.528 – DE 18 DE AGÔSTO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Anísio Spinola Teixeira a pesquisas calcário no município de Salvador, Estado da Bahia.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Anísio Spinola Teixeira a pesquisar calcário numa área de quatrocentos e vinte e nove hectares, oitenta e dois ares e quatorze centiares ( 429,8214 há) situada no distrito e município de Salvador, do Estado da Bahia e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a quinhentos e dezoito metros e oitenta e seis centímetros ( 518,86 m), rumo setenta e quatro graus, trinta minutos e quarenta segundos noroeste ( 74º 30’ 40” NW) do ponto nordeste (NE) do cais da pedra fronteiro à casa de Abílio de Almeida e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: novecentos e vinte e quatro metros e vinte e seis centímetros (924,25 m), norte (N) ; mil duzentos e quarenta e dois metros e oitenta e três centímetros (1,242,83 m), oeste (W) ; três mil e quatrocentos metros (3.400 m), sul (S); mil trezentos e noventa e dois metros e oitenta e três centímetros (2.398,83 m), leste (E) ; mil quinhentos e vinte e três metros e dez centímetros (1.523,10 m) norte (N); setecentos metros (700 m), trinta graus noroeste (30º NW); quatrocentos metros (400m), trinta graus nordeste (30º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e trezentos cruzeiros (Cr$ 4.300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,18 de agôsto de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Daniel de Carvalho.