DECRETO N. 23.534 – DE 18 DE AGÔSTO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Epifânio Mineiro de Sousa a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassuí, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, e nos têrmos dos arts. 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Epifânio Mineiro de Sousa a pesquisar mica e associados em terrenas de sua propriedade, no lugar denominado Lavra do Encoberto, situada na Fazenda do Encoberto, distrito de Maranhão, município de Santa Maria do Suassuí, do Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares, seis ares e noventa e nove centiares (49,0699 ha) e delimitada por um polígono irregular que tem um dos vértices a novecentos metros (900 m), ruma quarenta e cinco graus noroeste (45º NW) magnético, do canto noroeste (NW) da cassa de alvenaria do Generino, situadas a trezentos e cinqüenta metros (350m), aproximadamente, da confluência dos córregos da Lavrinha e de Santana, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), norte (N); oitocentos e vinte e cinco graus noroeste (45º NW); quatrocentos e quarenta metros (440m), vinte e oito graus sudoeste (28º SW); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m) vinte e um graus sudeste (21º SE); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), quarenta e cinco graus sudeste (45º SE); quatrocentos metros (400 m), cinqüenta e seis graus nordeste (56º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agôsto de 1945, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho.