DECRETO N. 23.542 – DE 18 DE AGOSTO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Jader Gomes Hudson a pesquisar areia, argila, caulim e cassiterita nos municípios de São João del Rei e Tiradentes, no Estado de Minas Gerais.
O Sr. Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1840 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jader Gomes Hudson a pesquisar areia, argila, caulim e cassiterita nos lugares Colonia, Granja Dona Odete e Maria Joana distritos e municípios de São João del Rei e Tiradentes no Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e nove hectares cinqüenta e seis ares e trinta e cinco centiares (69,5635 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice à seiscentos e trinta e cinco metros (635m) no rumo magnético setenta graus e trinta minutos sudeste (70º 30 SE) da ponte da rodovia São João del Rei-Corôas sôbre o côrrego Maquiné e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), sessenta graus nordeste....(60º NE); mil trezentos e vinte sete (1.327m), sessenta e cinco graus sudeste (85º SE); cento e setenta e três metros (173m), cinco graus e trinta minutos sudeste (5º 30' SE); mil cento e vinte e seis metros (1126m), oitenta, e quatro graus e trinta minutos (84º 30’ SW); oitocentos e doze metros. (812m), vinte e sete graus noroeste (27º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos cruzeiros (Cr$ 700,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1947, da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Daniel de Carvalho.