Decreto nº 23.550 de 18/08/1947
Decreto nº 23.550 de 18/08/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS AS INSTALAÇÕES HIDROELETRICAS DO AREAL E AUTORIZA A CIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA A DESAPROPRIA-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1947] (p. 11203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1947] (p. 11255, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |