Decreto nº 23.566 de 08/12/1933
Decreto nº 23.566 de 08/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 22.413, DE 30 DE JANEIRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 423, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , USINA , OBRAS , PAGAMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |