Decreto nº 23.573 de 12/12/1933
Decreto nº 23.573 de 12/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AFONSO FERREIRA PAULINO, SEM PRIVILÉGIO, A ADQUIRIR OU ARRENDAR A "FAZENDA DA ROCINHA", DE PROPRIEDADE DE JOÃO ANDRÉ DA COSTA E A "FAZENDA DO BOM SUCESSO", DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO COELHO DUARTE BADARÓ JUNIOR, AMBAS NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE OURO ALUVIONAR, E BEM ASSIM A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MINAS NOVAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |