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DECRETO N. 23.577 – DE 21 DE AGÔSTO DE 1947
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Chefe de Portaria, padrão C, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago cm virtude da demissão de José da Cunha Mourão, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de agôsto de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. DUTRA
Sylvio de Noronha