Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.588, DE 1 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extintos 2 (dois) cargos da classe E, da carreira de Investigador de Polícia do Quadro Suplementar do Território Federal do Rio Branco, vagos em virtude da exoneração de Cícero Correia de Melo Filho e Ricardo Sarmento dos Santos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Benedicto Costa Netto