DECRETO Nº 23.589, DE 1 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos os seguintes cargos da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Suplementar do Território Federal do Rio Branco: 4 (quatro) da classe F e 6 (seis) da classe E, criados pelo Decreto-lei número 9.164, de 11 de abril de 1946, e 14 (quatorze) da classe D, sendo 9 (nove), criados pelo referido Decreto-lei nº 9.164, e 5 (cinco) vagos em virtude da exoneração de Rogaciano de Oliveira Franco, Valdemarina Normando Martins, Terezinha de Jesus Pereira Arraes, Eunice dos Santos Sartorato e Rute Gitaí Viegas da Silva.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Benedicto Costa Netto