decreto nº 23.614, de 2 de setembro de 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quarenta (40) cargos da classe 3 da carreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Benedito José de Oliveira, Raimundo Nonato Muniz, Raimundo de Araújo Lira, Minervino de Sousa Fontes, Francisco Rodrigues da Silva, Martins Borges dos Reis, Raimundo Francisco Maia, Manoel de Assis Fialho, João Boaventura Bastos, Domingos Nunes da Silva, João Antônio do Nascimento, José Domingos de Carvalho, Roberto Paulino de Sousa, Horácio Fernandes de Oliveira, Luís de Sousa, Sebastião Ferreira de Farias, Pedro Jacó Lamim, Santino Alves Dourado, João Nunes de Oliveira, José João Couto, Raimundo Alves da Silva, José Marques, José Ribeiro, Francisco Pedro Batista, Manoel Brasilino Damasceno, Manuel Francisco de Azevedo, José de Sousa Sampaio, Joaquim José dos Santos, Jorge Pereira Pinto, Euflanor Teixeira dos Santos, Antônio Cícero dos Santos, Carlos César, Manuel Furtado de Sousa, Domingos Pereira Brum, Antônio Francisco da Silva, Humberto Patriolino de Albuquerque, João Pedro Ribeiro de Morais, Ramiro Silva, Vitor Pedro da Silva e Pedro Raimundo da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro