Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.616, DE 2 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe B da carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Nelson Raimundo Nogueira, Luís de Paiva Lourival dos Santos, e Roberto Mário Alves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro