DECRETO Nº 23.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe 4 da carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da exoneração de Ernesto Rodrigues Calazans, da aposentadoria de Calixto Teodoro de Lima, Augusto Rafael Pereira, Inocêncio da Costa Chaves, Clementino Dias Barbosa, da promoção de João Codé, Amaro Barros de Lacerda, Antônio Ferreira de Freitas e Manuel de Oliveira Câmara, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro