DECRETO Nº 23.619, DE 2 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 17 cargos da classe C da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de João Antônio dos Santos Filho, Otávio Pimazoni, D’Artagnan Guimarães, Humberto Barbaris, Percilio José Perreira, José Luís do Rêgo, Sérgio do Nascimento, Ademar Augusto da Silva Borges, Mário Brandão, Olavo Gomes do Nascimento, João Cunha, João Alfredo Cabral Arcoverde, Fernanda Moreira Facundes, da aposentadoria de Hermógenes Pinto de Carvalho, Tito Bispo dos Santos, do falecimento de Antônio Pinheiro de Freitas e da exoneração de Manuel Alves Braga, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro