Decreto nº 23.629 de 23/12/1933
Decreto nº 23.629 de 23/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, CORROSIVOS E PRODUTOS AGRESSIVOS EM GERAL, NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 584, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EMBARQUE , DESEMBARQUE , INFLAMAVEIS , EXPLOSIVOS , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |