Decreto nº 23.646 de 26/12/1933
Decreto nº 23.646 de 26/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA IVO FELISBERTO, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR A PESQUIZA E LAVRA DE OURO EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE AGOSTINHO MÁXIMO NOGUEIRA PENIDO, SITUADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: OURO PRETO NOS LUGARES DENOMINADOS SÃO SEBASTIÃO VELOZO, SANTANA, PASSA DEZ DE CIMA E DE BAIXO; SANTA BÁRBARA, NOS LUGARES DENOMINADOS COCAIS E SERRA DAS VERTENTES; ITABIRA DO MATO DENTRO, NOS LUGARES DENOMINADOS ESCURA, PIRACICABA E MORRO AGUDO; E BEM ASSIM PARA ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 604, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
SANTA BARBARA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |