DECRETO N. 23.658 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1933
Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de 150:000$000, para, nos exercícios de 1.933 e 1934, atender às despesas com a instalação e custeio do Centro Internacional de Estudos sobre a Lepra, a funcionar nesta Capital, sob os auspícios da Liga das Nações.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve abrir ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de cento e cinqüênta contos de réis (150:000$000), para, durante os exercícios de 1933 e 1934, atender às despesas com a instalação e custeio do Centro Internacional de Estudos sobre a Lepra, a funcionar nesta capital, sob os auspícios da Liga da Nações.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
Getulio Vargas.
Washington F. Pires.