DECRETO N. 23.659 – DE 28 DEZEMBRO DE 1933

Cria o Estabelecimento Regional de Material de Intendência em Recife, e dá outras providências

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

decreta:

Art. 1º Fica criado, com sede em Recife, o Estabelecimento Regional de Material de Intendência, destinado a prover as necessidades das unidades estacionadas nas 7ª e 8ª regiões militares.

Art. 2º O Estabelecimento Regional de Material de Intendência (E. R. M. I.), ora criado, tem inicialmente a organização constante do anexo – A – e o pessoal, militar, e civil, previsto no anexo – B.

Art. 3º Os operários e serventes, em o número e classe abaixo indicados, perceberão, anualmente, os vencimentos, por êste ato estabelecidos, divididos em 2/3 de ordenado e 1/3 de gratificação:

2 operários de primeira classe, cada um................................................................................. 5:548$000

3 operários de segunda classe, cada um................................................................................ 4:818$000

4 operárias de terceira classe, cada um.......... ........................................................................4:088$000

4 serventes, cada um ............................................................................................................. 3:036$000

§ 1º As vagas de operários de 1ª e 2ª classe, ora criadas, serão preenchidas por promoção de operários de 2ª e 3ª classes do Estabelecimento Central de Fardamento e Equipamento, ficando neste estabelecimento extintos os lugares dos que forem transferidos para o de Recife.

§ 2º Os oficiais deverão ser tirados dos respectivos quadros em vigor.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.

Getulio Vargas.

Augusto Inácio do Espirito Santo Cardoso.

Organização do Estabelecimento

ANEXO A

                 Chefe do Estabelecimento.

                                Adjunto.

Gabinete ................Auxiliar.

                                Servente.

                           Alfaiataria.

                                                              Encarregado.

Oficinas...................Correiaria.             Auxiliares.

                                Carpintaria.           Operários.

                                Geral    para   fardamento,

Depósito..................equipamento, arreiamento      Encarregado.

                                e matéria prima, etc.               Auxiliares.

                                                                                Operários.

                                 Encarregado (técnico).

Laboratório de          Auxiliar.

Análises....................Servente.