DECRETO Nº 23.660, DE 11 de setembro DE 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa em terrenos de propriedade de S.A. Indústrias Vicyr e Companhia Paulista de Mineração, no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo, num área de cento e setenta e oito hectares e quarenta ares (178,40ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil e trezentos metros (1.300m) no rumo cinqüenta e dois graus e quinze minutos noroeste (52º15’NW) do marco quilométrico número treze (Km13) da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho Santos-Juquiá e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos: mil duzentos e trinta metros (1.230m), cinqüenta e dois graus e quinze minutos noroeste (52º15’NW); mil metros (1.000 m) trinta e sete graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (37º45’SW); dois mil seiscentos e cinco metros (2.605m) cinqüenta e dois graus e quinze minutos sudeste (52º15’SE); quatrocentos e trinta metros (430m), trinta e sete graus e quinze minutos nordeste (37º15’NE); quinhentos e cinqüenta metros (550m) oitenta e dois graus e vinte minutos noroeste (82º20’NW); seiscentos e oitenta metros (680m), trinta e cinco graus e cinqüenta minutos noroeste (35º50’NW); quatrocentos e sessenta metros (460m), cinqüenta graus nordeste (50ºNE); quatrocentos e sessenta metros (460m), cinco graus e vinte e cinco minutos noroeste (5º25’NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil setecentos e noventa cruzeiros (Cr$1.790,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho