DECRETO Nº 23.661, DE 11 de setembro DE 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Tommasino Sammarone a pesquisar areia calcário e associados no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos dos arts. 152 e 153, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tommasino Sammarone a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade e de outros no Sítio Boa Esperança, no distrito de Salto de Pirapora, município de Sorocaba, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e dois hectares e oitenta ares (42,80ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e sessenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros (664,65m) no rumo oitenta e dois graus e vinte minutos sudeste (82º20’SE) da barra do córrego Tanquinho, afluente pela margem esquerda do ribeirão Ponte Alta, e os lados a partir do vértice considerado têm: cento e sessenta metros (160m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos nordeste (55º50’NE); trezentos e cinqüenta e um metros e quarenta centímetros (351,40m), trinta e dois graus e quarenta e cinco minutos noroeste (32º45’NW); trezentos e sessenta metros (360m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos nordeste (55º50’NE); novecentos e cinqüenta metros (950m), trinta e cinco graus dez minutos sudeste (35º10’SE); quinhentos e vinte metros (520m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos sudoeste (55º50’SW); quatrocentos e quarenta e três metros e sessenta centímetros (443,60m), trinta e cinco graus e dez minutos noroeste (35º10’NW); o último lado é o segmento que une a extremidade do penúltimo ao vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e trinta cruzeiros (Cr$430,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho