Decreto nº 23.716 de 09/01/1934
Decreto nº 23.716 de 09/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, ISIDORO FREIBRUN A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE MICA NOS TERRENOS DE PARTICULARES SITUADOS NOS LUGARES DENOMINADOS CAPARAÓ, ESPERA FELIZ E CAIANA, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, E NO DISTRITO DE BOM JESUS DO GALHO, NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS BEM COMO ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , CARATINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |