DECRETO Nº 23.740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Luís F. Dos Reis Sobrinho a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luís F. dos Reis Sobrinho a pesquisar diamantes e associados em terrenos de sua propriedade, situados no lugar denominado Colônia, no distrito de Guinda, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, em duas diferentes áreas, perfazendo um total de sessenta e dois hectares e cinqüenta ares (62,50ha) assim definidas: a primeira (1ª) com quarenta e nove hectares e cinqüenta ares (49,60ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice a oitocentos e dezoito metros (818m) no rumo magnético dezesseis graus sudoeste (16ºSW), da barra do córrego Bambá, afluente pela margem esquerda do córrego da Colônia e dos lados divergentes do vértice considerado têm: quatrocentos e cinqüenta metros (450), oitenta e um graus sudeste (81ºSE) magnético; mil e cem metros (1.100m), nove graus sudoeste (9ºSW) magnético; a segunda (2ª) com treze hectares (13ha) é constituída por uma faixa de oitenta e cinco metros (85m) de largura e mil quinhentos e trinta metros (1.530m), de comprimento contados para jusante do córrego da Colônia, seguindo o contorno de sua margem esquerda a partir da barra do córrego do Bambá, sendo limitada lateralmente pelo contorno da margem esquerda do córrego da Colônia e por uma linha paralela a esta correndo na margem esquerda dêste córrego.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e trinta cruzeiros (Cr$630,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho