Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.749, DE 27 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, e alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimido 1 (um) cargo isolado de Tradutor, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da exoneração de Newton de Oliveira Freire, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Trompowsky