DECRETO Nº 23.753, DE 29 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe D, vagos em virtude da exoneração de Francisco Cabral Alambert e Orlando Alfonso; 4 cargos da classe E, vagos em virtude da exoneração de Estevam Brandi, Pascoal Constanzo, Ramiro Tegacini e Saul Fernandes Pedrosa; 2 cargos da classe G, vagos em virtude da exoneração de Francisco Pontes Martins e João Marques; 2 cargos da classe H, vagos em virtude da exoneração de Luiz Taglieri e Mário Augusto Fonseca e 1 cargo da classe I, vago pelo Decreto-lei nº 9.570, de 12 de agôsto de 1946, todos da carreira de Dactiloscopista do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Morvan Figueiredo