Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.754, DE 29 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º É suprimido 1 cargo da classe D, da carreira de Motorista do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da exoneração de Nélson Mendes Soares, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Morvan Figueiredo