Decreto nº 23.762 de 18/01/1934
Decreto nº 23.762 de 18/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA MILITAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL , REFERENCIA , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |