DECRETO N. 23.770 – DE 19 DE JANEIRO DE 1934 (*)
Eleva a 669:300$000 o orçamento para a construção do edificio destinado à sêde da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão e dá outras providências
O Chefe do Govèrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que propôs o Departamento dos Correios e Telégrafos; e
Considerando que, em virtude do decreto n. 22.154, de 29 de novembro de 1932, foi orçada em 600:201$435 a construção do edifício destinado à sêde da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão;
Considerando que a concorrência pública para essa construção só pode ser realizada em outubro último;
Considerando que, no período de 11 mêses decorrido entre a elaboração do orçamento e a realização da concorrência, se verificou um aumento de cerca de 20 % nos preços de vários materiais;
Considerando que, na concorrência realizada, apenas se inscreveu uma firma, cuja proposta excede o preço global do orçamento em 69:095$565, ou sejam, aproximadamente, 11 % sôbre o total orçado, o que se justifica pela elevação de preços acima aludida,
Decreta:
Art. 1º Fica elevado a seiscentos e sessenta e nove contos e tresentos mil réis (669:300$000) o orçamento aprovado pelo decreto n. 22.154, de 29 de novembro de 1932, para a construção do edifício destinado à sede da Diretoria Geral dos correios e Telégrafos do Maranhão.
Art. 2º As despesas relativas à construção do prédio a que se refere êste decreto, bem como as de outros já iniciados ou em processo de concorrência e contrato, que tenham sido empenhadas por conta do depósito de que trata o decreto n. 21.790, de 5 de setembro de 1932 correrão, até a terminação dos contratos, pelo mesmo depósito.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.
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(*) Decreto n. 23.770, de 19 de novembro de 1934 – Retificação publicada no Diario Oficial de 19 de fevereiro de 1934:
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Art. 1º ..........., para a construção do edifício destinado à sede da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão.
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Getulio Vargas.
José Americo de Almeida