[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N. 23.772 – DE 20 DE JANEIRO DE 1934

Providencia sôbre a abertura de créditos que deverão vigorar de 1º de janeiro a 31 de março de 1934

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º, do decreto n. 19.938, de 11 de novembro de 1930; e

Considerando se faz preciso providênciar sôbre a suplementação de créditos orçamentários, na forma do § 2º do art. 30, do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de 1933;

Considerando que existem cargos ou serviços novos creados por lei durante o ano de 1933 e para os quais foram abértos créditos especiais;

Considerando que, devido as reformas por que passaram os serviços do Ministério da Agricultura, com alterações profundas em sua organização, não é possível enquadrá-los no dispositivo constante da Segunda parte do § 2º, do art. 30 do decreto n. 23.150, supra citado;

Considerando, finalmente, que a despesa concernemente a Dívida Externa e a Dívida Interna não pode ser paga trimestralmente, importando, em geral, cada pagamento na entrega de um semestre de juros;

Decreta:

Art. 1º Ficam abertos os créditos suplementares, em seguida discriminados, para ocorrer as despesas do primeiro trimestre do corrente ano, na base da quarta parte não só das verbas orçamentárias acrescidas das suplementações já feitas, como dos créditos especiais destinados aos serviços permanentes dos diversos Ministérios, para os quais já existam consignados recursos em 1933, êstes últimos na proporção da despesa relativa a três meses:

Ministério da Justiça e Negócios Interiores...............................................................................29.232:165$700

Ministério das Relações Exteriores............................................................................................11.911:061$400

Ministério da Marinha.................................................................................................................42.819:008$300

Ministério da Guerra..................................................................................................................82.866:686$700

Ministério da Viação e Obras Públicas....................................................................................114.907:496$800

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio..............................................................................5.064:749$300

Ministério da Educação e Saúde Pública..................................................................................29.335:175$700

Ministério da Fazenda................................................................................................................60.268:001$600

376.404:345$500

Art. 2º Dentro de cinco dias a partir da data dêste decreto, serão enviadas pelos diversos Ministérios ao da Fazenda as tabelas explicativas organizadas de acôrdo com o que dispõe o art. 1º, devendo a despesa ser discriminada por verba, consignação e sub-consignação.

Art. 3º Para atender as despesas com serviços novos creados durante o ano de 1933, que devem ser iniciados em janeiro do corrente ano, e para os quais não tenham sido abertos créditos, deverá o Ministério respectivo providenciar sôbre a abertura do crédito especial que se fizer necessário para acudir a despesa no primeiro trimestre de 1934.

§ 1º Os decretos que abrirem os créditos especiais prévistos neste artigo, serão acompanhados da tabela explicativa exigida pelo art. 2º, na qual virão claramente discriminadas as despesas de Pessoal e Material.

§ 2º Cópia dessa demonstração será enviada ao Ministério da Fazenda.

Art. 4º Com referências ao Ministério da Agricultura, a suplementação de verbas de que trata o § 2º, do art. 30 do decreto n. 23.150, será feita mediante decreto especial, com o qual baixarão as tabelas das dotações destinadas ao custeio dos seus serviços (Pessoal e Material) no período de 1 de janeiro a 31 de março de 1934, dentro do total de 15.456:346$800.

Art. 5º Fica aberto o crédito suplementar de réis 285.475:820$728 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco contos oitocentos e vinte mil setecentos e vinte e oito réis), para pagamento no primeiro trimestre de 1934, das despesas com os serviços da Dívida Externa (189.502:915$728), e da Dívida Interna (95.972:905$000).

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

Getulio Vargas.

Oswaldo Aranha.

Washington Pires.

Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.

Francisco Antunes Maciel.

Protogenes Pereira Guimarães.

José Americo de Almeida.

Joaquim Pedro Salgado Filho.

Felix de Ramos Cavalcante de Lacerda.

Pedro de Alcantara Cavalcanti de Albuquerque.

RESUMO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OCORRER AS DESPESAS DE 1 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 1934, CONFORME AS TABELAS EXPLICATIVAS ORGANIZADAS DE ACÔRDO COM O DECRETO N. 23.772, DE 20 DE JANEIRO DE 1934.

1.	Subsídio do Chefe do Govêrno Provisório da República.............................	30:000$000	16.	Imprensa Nacional.....................	2.366:270$000
2.	Gabinete do Chefe Govêrno Provisório da República.......	44:374$000	18.	Obras........................................	161:550$000
3.	Palácio do Govêrno Provisório da República.......	73:000$000	19.	Serviço Eleitoral........................	9.838:405$700
4.	Comissão de Correição Administrativa.......................	38:500$000	20.	Serventuários do Culto Católico ...................................................	3:715$000
5.	Secretaria de Estado...........	381:849$100	21.	Magistrados em disponibilidade	3:600$000
6.	Gabinete do Consultor Geral da República........................	12:938$700	22.	Eventuais...................................	22:500$000
7.	Justiça Federal....................	1.195:936$600	23.	Substituições.............................	25:000$000
8.	Justiça do Distrito Federal....	1.944:898$700	24.	Pessoal em disponibilidade.......	44:203$200
9.	Polícia Civil do Distrito Federal.................................	6.713:744$700	25.	Impressões e publicações oficiais........................................	95:000$000
10.	Polícia Militar do Distrito Federal.................................	6.424:090$800		Assembléia Nacional.................	4.190:611$000
11.	Casa de Detenção................	354:634$100		Total dos créditos necessários..	29.218:524$200
12.	Casa de Correção................	231:024$100		Total dos créditos suplementares do decreto numero 23.772..........................	29.232:165$700
13.	Arquivo Nacional..................	96:659$100		Importância que fica sem aplicação...................................	13:641$500
14.	Corpo de Bombeiros............	1.702:515$400
15.	Administração, Justiça e outras despesas no Território do Acre..................	982:340$000

Tabelas explicativas, organizadas de acôrdo com o art. 1º do decreto n. 23.772, de 20 de janeiro de 1934, relativas aos créditos suplementares para o período de 1 de janeiro a 31 de março de 1934.

NATUREZA DA DESPESA							PAPEL
NATUREZA DA DESPESA							FIXA	VARIÁVEL
	SUBSÍDIO DO CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA
1.	Para subsídio.........................................................................................						30:000$000
	2
	GABINETE DO CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA PESSOAL

1.	Para gratificações e representações do secretário, oficiais e auxiliares de gabinete, conforme a distribuição que fôr determinada pelo Chefe do Govêrno Provisório da República:
	1 secretário da Chefia do Govêrno Provisório.........................................						10:000$000
	5 oficiais e auxiliares de gabinete............................................................						16:374$000
2.	Para representação dos oficiais da Casa Militar, de acôrdo com a distribuição autorizada pelo Chefe do Govêrno Provisório da República:
	1 chefe de Estado Maior..........................................................................						––
	1 sub-chefe do Estado Maior...................................................................						18:000$000
	4 ajudantes de ordens..............................................................................						––
	Total da verba.................................................................................						44:347$000
	3
	PALÁCIO DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA
	PESSOAL
1.	Para gratificações de acôrdo com a distribuição autorizada pelo Chefe de Govêrno Provisório e auxílio para fardamento do pessoal subalterno..................................................................................................						....................	15:000$000
	MATERIAL
	Para despesa, conforme a distribuição que fôr determinada pelo Chefe do Govêrno Provisório da República:
1.	Material de consumo..............................................................................						....................	25:000$000
2.	Diversas despesas................................................................................						....................	33:000$000
								58:000$000
	Total da verba.................................................................................						....................	73:000$000
	Resumo
	Pessoal..................................................................................15:000$000
	Material...................................................................................58:000$000
	73:000$000
	4
	COMISSÃO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
	PROCURADORIA ESPECIAL
	(Pessoal em comissão)
							Grat.
1.	1 procurador especial...............................................................................						60:000$000	15:000$000
	2 sub-procuradores..................................................................................						30:000$000	15:000$000
	1 secretário (*)..........................................................................................						24:000$000	6:000$000
								36:000$000
	MATERIAL
1.	Material de consumo.................................................................................						....................	1:250$000
2.	Diversas despesas....................................................................................						....................	1:250$000
	Totais da verba................................................................................						36:000$000	2:500$000
	Resumo
	Pessoal................................................................................. 36:000$000
	Material.................................................................................... 2:500$000
	38:500$000
	(*) Pelo decreto n. 23.168, de 25 de setembro de 1933, foi suprimido um lugar de secretário.
	5
	SECRETARIA DE ESTADO
	Pessoal
	Gabinete do Ministro
1.	1 ministro (Gratificação)..............................................................................						18:000$000
	Para gratificações de um diretor do gabinete, um consultor jurídico, um assistente militar e dos oficiais e auxiliares do mesmo gabinete, conforme a distribuição que fôr autorizada pelo Ministro............................						40:500$000
							58:500$000
	Secretaria			Ord.			Grat.
2.	3 diretores gerais.................................................			24:000$000			12:000$000	27:000$000
	6 diretores de secção..........................................			16:000$00			8:000$000	36:000$000
	11 primeiros oficiais...............................................			12:800$000			6:400$000	52:800$000
	10 segundos oficiais..............................................			9:600$000			4:800$000	36:000$000
	24 terceiros oficiais................................................			7:200$000			3:600$000	64:800$000
	1 protocolista do gabinete...................................			5:600$000			2:800$000	2:100$000
	4 dactilógrafos, sendo 2 do Gabinete do Ministro..................................................................			4:800$000			2:400$000	7:200$000
	1 auxiliar do arquivo............................................			7:200$000			3:600$000	2:700$000
	6 colaboradores do arquivo.................................			5:600$000			2:800$000	12:600$000
	Portaria							241:200$000
				Ord.			Grat.
3.	1 porteiro...............................................................			8:000$000			4:000$000	3:000$000
	7 contínuos, sendo um do Gabinete do Ministro...			5:120$000			2:560$000	13:440$000
	5 correios, sendo um do Gabinete do Ministro.....			5:120$000			2:560$000	9:600$000
	2 motoristas..........................................................			4:800$000			2:400$000	3:600$000
	1 ajudante de motorista........................................			3:600$000			1:800$000	1:350$000
	2 lavadores de carros...........................................			2:400$000			1:200$000	1:800$000
	9 serventes...........................................................			3:600$000			1:800$000	12:150$000
								44:940$000
	Gratificações e auxílios
	Para gratificações por serviços extraordinários.......................................						....................	7:500$000
	Para auxílio de condução aos cinco correios, na razão de 3$000 diários a cada um.................................................................................................						....................	1:350$000
4.	Para fardamento de pessoal da portaria, excluido o porteiro, sendo 300$ a cada um dos contínuos, correios e motoristas e 200$ a cada um dos serventes, ajudantes de motoristas e lavadores de carros (auxilio anual)............................................................................................						....................	1:650$000
	Para gratificação ao correio e ao contínuo que servem no Gabinete do Ministro, na razão de 2:400$ a cada um (anual)....................................						....................	1:200$000
								11:700$000
	MATERIAL
1.	Material permanente................................................................................						....................	625$000
2.	Material de consumo.................................................................................						....................	7:250$000
3.	Diversas despesas....................................................................................						....................	17:634$100
							....................	25:5096$100
	Totais da verba................................................................................						344:640$000	37:209$100
	Resumo
	Pessoal............................................................................... 356:340$000
	Material.................................................................................. 25:509$100
	381:849$100
	6
	GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPÚBLICA
	PESSOAL
			Ord.		Grat.
1.	1 consultor geral...........................................		24:000$000		12:000$000		9:000$000
	1 dactilógrafo.................................................		3:200$000		1:600$000		1:200$000
	1 contínuo.........................................................		5:120$000		2:560$000		1:920$000
							12:120$000
	MATERIAL
1.	Material permanente................................................................................						.................	300$000
2.	Material de consumo................................................................................						.................	175$000
3.	Diversas despesas...................................................................................						.................	343$700
	Totais da verba........................................................................						12:120$000	818$700
	Resumo
	Pessoal................................................................................. 12:120$000
	Material....................................................................................... 818$700
	12:938$700
	JUSTIÇA FEDERAL
	PESSOAL
	Supremo Tribunal Federal
		Ord.				Grat.
1.	11 ministros.................................................	56:000$000				28:000$000	231:000$000

Secretaria do Supremo Tribunal Federal

2. 1 secretário....................................................................... 24:000$000 12:000$000 9:000$000

1 sub-secretário................................................................ 16:400$000 8:200$000 6:150$000

2 chefes de secção........................................................... 14:400$000 7:200$000 10:800$000

10 oficiais.......................................................................... 12:000$000 6:000$000 45:000$000

1 bibliothecário.................................................................. 14:400$000 7:200$000 5:400$000

1 arquivista....................................................................... 14:400$000 7:200$000 5:400$000

1 protocolista.................................................................... 12:000$000 6:000$000 4:500$000

1 zelador............................................................................ 10:000$000 5:000$000 3:750$000

1 porteiro............................................................................ 8:000$000 4:000$000 3:000$000

1 ajudante de porteiro....................................................... 6:400$000 3:200$000 2:400$000

1 eletricista........................................................................ 6:260$000 3:130$000 2:347$500

10 contínuos..................................................................... 5:600$000 2:800$000 21:000$000

10 serventes..................................................................... 4:120$000 2:060$000 18:540$000

2 motoristas...................................................................... 5:600$000 2:800$000 4:200$000

1 lavador de carros .......................................................... 2:400$000 1:200$000 900$000

142:387$500

Secretaria da Procuradoria Geral da República

3. 1 secretário ..................................................................... 12:000$000 6:000$000 4:500$000

2 dactilógrafos.................................................................. 4:800$000 2:400$000 3:600$000

8:100$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

F I X A VARlÁVEL

Juízes seccionais

No Distrito Federal:

Ord. Grat.

4. 3 juízes ............................................................................. 36:000$000 18:000$000 40:500$000

3 substitutos ..................................................................... 28:000$000 14:000$000 31:500$000

3 escrivães ....................................................................... 8:000$000 4:000$000 9:000$000

19 oficiais de justiça........................................................... 3:040$000 1:520$000 21:660$000

102:660$000

No Território do Acre:

5. 1 juiz ................................................................................ 16:000$000 32:000$000 12:000$000

1 substituto ...................................................................... 14:000$000 28:000$000 10:500$000

1 escrivão ........................................................................ 6:400$000 3:200$000 2:400$000

1 oficial de justiça ............................................................ 3:200$000 1:600$000 1:200$000

26:100$000

No Amazonas e Maranhão:

6. 2 juízes ........................................................................... 25:760$000 12:880$000 19:320$000

2 substitutos ................................................................... 16:000$000 8:000$000 12:000$000

2 escrivães ..................................................................... 4:800$000 2:400$000 3:600$000

2 oficiais de justiça ......................................................... ................ 1:800$000 900$000

35:820$000

No Pará e Ceará:

7. 2 juízes ........................................................................... 25:760$000 12:880$000 19:320$000

2 substitutos ................................................................... 16:000$000 8:000$000 12:000$000

2 escrivães ..................................................................... 4:800$000 2:400$000 3:600$000

3 oficiais de justiça, sendo 2 no Pará e 1 no Ceará.. ................. 1:800$000 1:350$000

2 escrivães criminais ................................................... 5:600$000 2:800$00. 4:200$000

40:470$000

No Piauí, Rio Grande do Norte, Alagôas, Sergipe, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato

Grosso, Goiaz e Paraíba:

8. 10 juízes......................................................................... 20:800$000 10:400$000 78:000$000

10 substitutos................................................................. 13:333$300 6:666$700 50:000$000

10 escrivães .................................................................. 4:000$000 2:000$000 15:000$000

11 oficiais de justiça sendo 2 no Paraná....................... ................ 1:800$000 4:950$000

147:950$000

No Rio de Janeiro, Pernambuco, Baía e Minas Gerais:

9. 5 juízes, sendo 2 em Minas Gerais.................................. 30:400$000 15:200$000 57:000$000

5 substitutos, sendo 2 em Minas Gerais......................... 20:000$000 10:000$000 37:500$000

6 escrivães, sendo 2 em Pernambuco e 2 em Minas Gerais.. 6:000$000 3:000$000 13:500$000

4 escrivães criminais ..................................................... 6:000$000 3:000$000 9:000$000

9 oficiais de justiça, sendo 2 em Pernambuco, 2 na Baía, 3 no Rio de Janeiro e 2 em Minas Gerais........................................................................................ ............... 1:800$000 4:050$000

121:050$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Em S. Paulo Ord. Grat.

10. 1 juíz ............................................................................... 32:000$000 16:000$000 12:000$000

1 substituto ..................................................................... 28:000$000 14:000$000 10:500$000

1 escrivão (*) .................................................................. 8:000$000 4:000$000 3:000$000

1 escrivão criminal .......................................................... 8:000$000 4:000$000 3:000$000

3 oficiais de justiça (*)..................................................... ............... 1:800$000 1:350$000

29:850$000

( * ) Foi posto em disponibilidade 1 escrivão e dispensado 1 oficial de justiça, em virtude da supresso da 2ª Vara, o Juízo Federal de São Paulo.

No Rio Grande do Sul:

11. 1 Juíz ............................................................................ 30:400$000 15:200$000 11:400$000

1 substituto ................................................................... 20:000$000 10:000$000 7:500$000

1 escrivão ..................................................................... 6:000$000 3:000$000 2:250$000

1 escrivão criminal ...................................................... 6:000$000 3:000$000 2:250$000

2 oficiais de Justiça ...................................................... ................ 1:800$000 900$000

24:300$000

Procuradorias da República

No Distrito Federal:

12. 5 procuradores (*)....................................................... 34:400$000 17:200$000 64:500$000

1 secretário .. .............................................................. 8:000$000 4:000$000 3:000$000

2 amanuenses ............................................................ 5:600$000 2:800$000 4:200$000

2 dactilógrafos ............................................................ 4:800$000 2:400$000 3:600$000

2 serventes ................................................................. 2:400$000 1:200$000 1:800$000

77:100$000

( * ) Pelo decreto n. 22.913, de 10-7-933, foi criado mais um lugar de procurador da República no Distrito Federal.

No Território do Acre:

13. 1 procurador ................................................................ 24:000$000 12:000$000 9:000$000

No Amazonas, Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais:

14. 8 procuradores ............................................................ 16:000$000 8:000$000 48:000$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

No Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Alagôas, Sergipe, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiaz:

Ord. Grat.

15. 13 procuradores ........................................................... 12:800$000 6:400$000 62:400$000

MATERIAL

Supremo Tribunal Federal

1. Material permanente ....................................................................... ................. 3:500$000

2. Material de consumo ...................................................................... ................. 14:000$000

3. Diversas despesas ........................................................................ ................. 7:184$100

24:684$100

Procuradoria Geral da República

3A. Material permanente .................................................................... ................. 2:000$000

4. Material de consumo ...................................................................... ................. 600$000

5. Diversas despesas........................................................................ ................ 250$000

2:850$000

Procuradorias da República no Distrito Federal

6. Material permanente ..................................................................... ................. 250$000

7. Material de consumo..................................................................... ................ 750$000

8. Diversas despesas....................................................................... ................ 1:250$000

2:250$000

Juizes Seccionais

9. Material de consumo, sendo para os juízes do Distrito Federal, 450$, para juízes do Território do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagôas, Sergipe, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiaz, 112$500 a cada um; para o Juízo da Baía, 150$; para a Juízo de S. Paulo, inclusive 375$, para o Juízo Suplente de Santos, 625$; para os Juízos de Minas Gerais, 250$; para os Juízos de Pernambuco e Rio Grande do Sul, 120$ a cada um....................... ................................................................................................................ ................ 3:515$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Diversas despesas, sendo para os Juízos do Distrito Federal, 250$; para o de São Paulo, 250$; para os de Minas Gerais, 250$; para os do Territorio do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiaz, 112$500, cada um; para os Juízos de Pernambuco, Baía e Rio Grande do Sul, 175$ a cada um......................................................................................... ................. 3:057$000

6:590$000

MATERIAL GERAL

11. Diversas despesas (*).......................................................................... ................. 53:375$000

Totais da verba........................................................................ 1.106:187$500 89:749$100

RESUMO

Pessoal............................................................................. 1:106:187$500

Material............................................................................. 89:749$100

1.195:936$600

(*) Foi incluída a 4ª parte da suplementação do decreto n. 22.911, de 10 de julho de 1933

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

PESSOAL

Côrte de Apelação

Ord. Grat.

1. 23 desembargadores (*)...................................................... 40:000$ 20:000$ 345:000$000

( * ) Foi incluído mais um desembargador, cargo creado pelo decreto n. 22.220, de 17 de outubro de 1933, suprimido o de procurador geral do Distrito Federal.

Secretaria da Côrte de Apelação

Ord. Grat.

2. 1 secretário .......................................................................... 10:400$ 5:200$ 3:900$000

3 chefes de secção .............................................................. 9:600$ 4:800$ 10:800$000

9 oficiais (*)........................................................................... 6:480$ 3:240$ 21:870$000

1 encarregado da jurisprudencia.......................................... 6:480$ 3:240$ 2:430$000

1 protocolista ....................................................................... 4:640$ 2:320$ 1:740$000

1 auxiliar de protocolista ...................................................... 3:600$ 1:800$ 1:350$000

1 arquivista-bibliotecário ...................................................... 4:640$ 2:320$ 1:740$000

3 dactilógrafos (*) ................................................................ 4:800$ 2:400$ 5:400$000

1 zelador . . ......................................................................... 5:600$ 2:800$ 2:100$000

1 chefe de máquinas .......................................................... 5:600$ 2:800$ 2:100$000

2 auxiliares técnicos............................................................ 4:000$ 2:000$ 3:000$000

3 ascensoristas .................................................................. 2:400$ 1:200$ 2:700$000

1 motorista .......................................................................... 4:000$ 2:000$ 1:500$000

1 porteiro............................................................................. 4:640$ 2:320$ 1:740$000

6 contínuos ........................................................................ 3:040$ 1:520$ 6:840$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Ord. Grat.

3 correios (*)........................................................................... 2:480$ 1:240$ 2:790$000

12 serventes(*)....................................................................... 2:240$ 1:120$ 10:080$000

82:080$000

( * ) Foram incluídos os lugares creados pelo decreto n. 22.398, de 26 de janeiro de 1933; 1 oficial, 1 auxiliar de protocolista, 1 dactilógrafo, 1 correio e 3 serventes.

Ministério Público

3. 9 promotores públicos (*) ..................................................... 15:533$300 7:666$700 51:750$000

9 promotores adjuntos........................................................... 10:000$000 5:000$000 30:000$000

8 curadores, sendo 2 de massas falidas, 1 de resíduos, 2 de órfãos, 1 de ausentes, 1 de menores e 1 privativo de acidentes no trabalho.................................. 16:000$000 8:000$000 48:000$000

129:750$000

(*) Foi incluído mais um promotor público, cargo creado pelo decreto n. 22.913, de 10 julho de 1933.

Secretaria da Procuradoria Geral

4. 1 secretário .......................................................................... 9:600$ 4:800$ 3:600$000

1 oficial ................................................................................ 6:480$ 3:240$ 2:430$000

1 dactilógrafo........................................................................ 4:800$ 2:400$ 1:800$000

1	Motorista ...........................................................................................	4:000$	2:000$	1:500$000
1	Contínuo ............................................................................	3:040$	1:520$	1:140$000
1	Servente ............................................................................	2:240$	1:120$	840$000
				11:310$000

Juízos de Direto

5. 21	Juízes de direito, sendo 8 do crime, 6 do cível, 1 de registros públicos, 2 de órfãos e ausentes, 1 da Provedoria e Resíduos, 1 dos Feitos da Fazenda Municipal, 1 de menores e 1 privativo de acidentes no trabalho ...........................................................................	32:000$	16:000$	252:000$000
1	Médico do Juízo de Menores ..........................................	9:200$	4:600$	3:450$000
1	Advogado do Juízo de Menores .....................................	10:000$	5:600$	3:750$000
1	Escrivão do Juízo de Menores .......................................	8:000$	4:000$	3:000$000
1	Escrivão do Juízo de Registros Públicos ........................	8:240$	1:120$	3:090$000
8	Escrivães, sendo 7 do crime e 1 do Juízo Privativo de Acidentes de Trabalho ....................................................	6:480$	3:240$	19:440$000
12	Escreventes, sendo 1 do Juízo de Registros Públicos, 7 dos Juízos de crime e 4 juramentados do Juízo de Menores ..........................................................................	4:640$	2:320$	20:880$000
10	Commissários de vigilância do Juízo de Menores ..........	6:040$	3:020$	22:650$000
19	Oficiais de justiça, sendo 1 do Juízo de Registros Públicos, 16 dos Juízos de crime e 2 do Juízo Privativo de Acidente no Trabalho .................................................	3:040	1:520$	21:660$000
36	Oficiais de justiça, sendo 24 dos Juízos do cível e 12 das Varas administrativas ...............................................	1:600$	800$	21:600$000

				PAPEL
	NATUREZA DA DESPESA
				FIXA		VARIÁVEL
		Ord.		Grat.		4:680$000
4	Oficiais de justiça do Juízo de Menores .......	3:120$		1:560$		1:200$000
1	Porteiro do Juízo de Menores .......................	3:200$		1:660$
6	Serventes, sendo 5 dos Juízos de Direito e 1 do Juízo de Menores..................................	1:880$		940$		4:230$000
						381:630$000
Tribunal do Juri
6. 2	Escrivães ......................................................	8:240$	4:120$		6:180$000
2	Porteiros ......................................................	3:120$	1:560$		2:340$000
2	contínuos.......................................................	3:120$	1:560$		2:340$000
1	correio............................................................	2:000$	1:000$		750$000
2	serventes.......................................................	2:000$	1:000$		1:500$000
					13:110$000
Pretorias
7. 16	Juízes.............................................................	24:000$	12:000$		144:000$000
16	Primeiros suplentes .....................................	9:600$	4:800$		57:600$000
8	Escrivães de pretorias criminais....................	7:176$	3:588$		21:528$000
8	Escreventes de pretorias criminais...............	3:600$	1:800$		10:800$000
16	Oficiais de justiça de pretorias criminais.......	3:040	1:520$		18:240$000
32	Oficiais de justiça de pretorias cíveis............	1:600$	800$		19:200$000
2	Avaliadores de pretorias................................	5:120$	2:560$		3:840$000
					275:208$000

Depósito Público Geral do Distrito Federal

Ord. Grat.

8. 1		Depositário público .......................................	12:000$000	6:000$000		4:500$000
1		Escrivão ........................................................	6:400$000	3:200$000		2:400$000
2		Serventes ......................................................	2:480$000	1:240$000		1:860$000
						8:760$000
Institutos disciplinares
Escola Quinze de Novembro
9. 1	Diretor ..............................................................		12:000$000		6:000$000		4:500$000
1	Secretário ........................................................		6:400$000		3:200$000		2:400$000
1	Médico .............................................................		6:400$000		3:200$000		2:400$000
1	Farmacêutico ...................................................		4:800$000		2:400$000		1:800$000
1	Escriturário ......................................................		4:800$000		2:400$000		1:800$000
1	Almoxarife .......................................................		4:800$000		2:400$000		1:800$000
3	Professores .....................................................		4:000$000		2:000$000		4:500$000
1	Inspetor geral ..................................................		4:000$000		2:000$000		1:500$000
5	Inspetores ........................................................		3:600$000		1:800$000		6:750$000

				PAPEL
	NATUREZA DA DESPESA
				FIXA	VARIÁVEL
		Ord.		Grat.
1	Horticultor ...................................................	4:800$000		2:400$000	1:800$000
1	Mestre de oficina ........................................	4:000$000		2:000$000	1:500$000
1	Roupeiro .....................................................	3:600$000		1:800$000	1:350$000
1	Porteiro .......................................................	3:040$000		1:520$000	1:140$000
					33:240$000
	Pessoal contratado
			Grat.
10.10	Auxiliares de ensino ........................................		3:600$000	9:000$000
3	Auxiliares de escrita ........................................		2:880$000	2:160$000
1	Dentista ...........................................................		2:400$000	600$000
1	Eletrícista .........................................................		3:600$000	900$000
1	Maquinista .......................................................		3:600$000	900$000
10	Guardas ...........................................................		3:000$000	7:500$000
2	Ajudantes de maquinista .................................		2:400$000	1:200$000
1	Enfermeiro .......................................................		2:400$000	600$000
3	Mestres ,sendo 1 funileiro,1 entalhador e tipógrafo		4:800$000	3:600$000
5	Mestres, sendo 1 funileiro, 1 entalhador, 1 corrieiro – seleiro, 1 pedreiro e ferreiro ...........		3:600$000	4:500$000
2	Mestres, sendo 1 pintor e 1 vassoureiro .........		2:880$000	1:440$000
1	Cocheiro ..........................................................		3:600$000	900$000
3	Chacareiros .....................................................		3:120$000	2:340$000
3	Jardineiros .......................................................		3:120$000	2:340$000
1	Cavoqueiro ......................................................		2:400$000	2:340$000
2	Cozinheiros ......................................................		2:400$000	600$000
1	Chefe de copa .................................................		2:400$000	600$000
3	Serventes ........................................................		2:400$000	1:800$000
5	Chefes de turmas rurais ..................................		2:400$000	3:000$000
1	Ajudante de cocheiro .......................................		2:400$000	600$000
1	Carreiro ............................................................		2:400$000	600$000
1	Capineiro .........................................................		2:400$000	600$000
6	Engomadeiras .................................................		1:800$000	2:700$000
1	Ajudante de cavoqueiro ...................................		1:800$000	450$000
2	Ajudante de cozinha ........................................		1:200$000	600$000
3	Sub – chefes de turmas rurais .........................		1:200$000	900$000
						51:630$000

Intituto Sete de Setembro

11.1	Diretor ................................................................................	12:000$000	6:000$000	4:500$000
1	Secretario ..........................................................................	6:400$000	3:200$000	2:400$000
1	Almoxarife .........................................................................	4:800$000	2:400$000	1:800$000
1	Escriturário ........................................................................	4:800$000	2:400$000	1:800$000
1	Amanuense .......................................................................	3:200$000	1:600$000	1:200$000
1	Identificador .......................................................................	4:000$000	2:000$000	1:500$000
1	Auxiliar de Identificador .....................................................	3:200$000	1:600$000	1:200$000
1	Professor primário .............................................................	4:000$000	2:000$000	1:500$000
1	Professora primária ...........................................................	4:000$000	2:000$000	1:500$000

			PAPEL
	NATUREZA DA DESPESA
			FIXA	VARIÁVEL
1	Inspetor .............................................................................	4:000$000	2:000$000	1:500$000
1	Sub – inspetor ...................................................................	3:600$000	1:800$000	1:350$000
1	Inspetora ...........................................................................	4:000$000	2:000$000	1:500$000
1	Porteiro ..............................................................................	3:000$000	1:520$000	1:140$000
				22:890$000
12.1	Farmacêutico	5:400$000	1:350$00
2	Mestres, sendo 1 de ginástica e 1 de trabalho manuais	4:800$000	2:400$000
1	Motorista	3:600$000	900$000
18	Guardas	3:000$000	13:500$000
1	Operário conservador	3:000$000	750$000
1	Dentista	2:400$000	600$000
1	Enfermeiro	2:400$000	600$000
1	Mestre da banda de música	2:400$000	600$000
6	Auxiliares de ensino	2:400$000	3:600$000
5	Serventes	2:400$000	3:000$000
1	Cozinheiro	2:400$000	600:$000
1	Ajudante de enfermeiro	1:800$000	450$000
1	Ajudante de cozinheiro	1:200$000	300$000
10	Guardiãs	3:000$000	7:000$000
3	Auxiliares de ensino	2:400$000	1:800$000
1	Enfermeira	2:400$000	600$000
1	Mestra de costura	2:400$000	600$000
1	Dispenseira	2:160$000	540$000
1	Ajudante de cozinheira	1:200$000	300$000
2	Serventes	1:200$000	600$000
				41:790$0000
1	Diretor	12:000$000	6:000$000	4:500$000
1	Secretário	6:400$000	3:200$000	2:100$000
1	Amanuense	3:200$000	1:600$000	1:200$000
1	Almoxarife	4:800$000	2:400$000	1:800$000
1	Médico	6:400$000	2:200$000	2:400$000
1	Farmacêutico	4:800$000	2:400$000	1:800$000
1	Inspetor geral	4:000$000	2:000$000	1:500$000
4	Inspetores	3:600$000	1:800$000	5:400$000
1	Agrônomo	4:800$000	2:400$000	1:800$000
1	Porteiro	3:040$000	1:520$000	1:140$000
1	Dispenseiro	3:200$000	1:600$000	1:200$000
1	Roupeiro	3:600$000	1:800$000	1:350$000
				32:490$000
14. 4	Mestres de oficinas	6:000$000	6:000$000
3	Mestres, sendo 1 de desenho, 1 de música e 1 de ginástica	4:800$000	3:600$000
1	Motorista	3:600$000	900$000
2	Jardineiros	3:120$000	1:560$000
2	Chacareiros	3:120$000	1:560$000
8	Guardas	3:000$000	6:000$000
1	Carreiro	3:000$000	750$000
1	Dentista	2:400$000	600$000
1	Enfermeiro	2:400$000	4:800$000
8	Serventes	2:400$000	4:800$000
1	Cozinheiro	2:400$000	600$000
1	Carpinteiro	2:400$000	600$000
8	Lavadeiras e engomadeiras	1:800$000	3:600$000
1	Ajudante de cozinheiro	1:200$000	300$000
				31:470$000
15. 1	Escriturário - dáctilógrafo	3:600$000	1:800$000
1	Porteiro	3:040$000	1:520$000	1:140$000
1	Contínuo	2:400$000	1:200$000	900$000
1	Servente	1:600$000	800$000	600$000
				3:990$000
16.	Para pagamento da gratificação de 300$ mensais. A cada um dos promotores públicos, por não receberem custas	8:100$000
	Diferença de vencimentos ao aficial da Secretaria da Côrte de Apelaçaão, bacharel Adriano Guimarães, de acôrdo com o artigo. 67, n. 22, da Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920	1:770$000
	Auxílio para condução aos oficiais de justiça dos juizos do Crime, do Juizo Privativo de Acidentes no Trabalho, do Juizo de Menores e das Pretorias Cívis e Criminais e aos comissários de vigilância do Juízo de Menores, a 180$ a cada um	14:400$000
				24:270$000
	Está incluída a gratificação do promotor público, cujo cargo foi creado pelo decreto n. 22.913, de 10-7-933
17.	Para fardamento do pessoal da portaria da Côrte de Apelação Gratificação aos alunos da Escola 15 de Novembro Para atender às despesas com os serviços estraordinários do Juízo Privativo de Acidentes no Trabalho			600$000 750$000 4:500$000 5:500$000 5:850$000
1	Material permanente			2:750$000
2	Material de consumo			4:450$000
3	Diversas despesas			18:259$100
				25:459$100
4	Material de consumo			875$000
5	Diversas despesas			362$500
				1:237$500
6	Material de consumo			3:250$000
7	Diversas despesas			500$000
8	Material de consumo			3:00$000
9	Diversas despesas			250$000

	Juízo de Menores
10.	Material permanente.........................................................................................	250$000
11.	Material de consumo.........................................................................................	1:250$000
12.	Diversas despesas............................................................................................	875$000
		2:375$000
	Tribunal do Juri
13.	Material de consumo.........................................................................................	550$000
14.	Diversas despesas............................................................................................	2:950$000
		3:500$000
	Pretorias
15.	Material de consumo.........................................................................................	300$000
16.	Diversas despesas............................................................................................	3:000$000
		3:300$000
	Depósito Público Geral do Distrito Federal
17.	Material de consumo.........................................................................................	125$000
18.	Diversas despesas............................................................................................	9:500$000
		9:625$000
	Comissão Disciplinar da Justiça do Distrito Federal
19.	Material de consumo.........................................................................................	250$000
20.	Diversas despesas............................................................................................	250$000
		500$000

NATUREZA DA DESPESA PAPEL
	Conselho de Assistência e Protecção aos Menores		FIXA	VARIÁVEL
21.	Auxilio ao Conselho para as suas despesas......................		.........................	1:250$0000
	Conselho Penitenciário
22.	Auxilio ao Conselho para as suas despesas......................		........................	6:250$000
	Assistencia Judiciaria
23.	Auxilio à Assistência para as suas despesas....................		.......................	1:250$000
	Escola Quinze de Novembro
24.	Material permanente..........................................................		........................	6:250$000
24.	Material de consumo (*)....................................................		........................	104:750$00
26.	Diversas despesas...........................................................		........................	24:700$000
				135 :700$000
	Instituto Sete de Setembro
	(Secções Masculina e Feminina)
27.	Material permanente...........................................................		........................	7:750$000
28.	Material de consumo..........................................................		........................	126:000$000
29.	Diversas despesas.............................................................		........................	42:034$100
				175:784$100
	Escola João Luiz Alves
30.	Material permanente...........................................................		........................	4:650$000
31.	Material de consumo..........................................................		.........................	57:500$000
32.	Diversas despesas.............................................................		.........................	17:750$000
				79:900$000
	Totais da verba...................................................................		1.488:618$000	456:280$700
	Resumo
	Pessoal...............................................................................		1.494:468$600
	Material...............................................................................		450:430$700
			1.914:898$700
	9
	POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
	PESSOAL
	Ord.		Grat.
1. 1	Chefe de polícia...........................................	–	60:000$000	15:000$000
1	Secretário.....................................................	–	33:600$000	8:400$000
2	Oficiais de gabinete.....................................	–	24:000$000	12:000$000
2	Auxiliares.....................................................	–	12:000$000	6:000$000
2	Assistentes militares....................................	–	9:600$000	4:800$00
1	Dactilógrafo..................................................	4:000$000	2:000$0000	1:500$000
				47:700$000

NATUREZA DA DESPESA PAPEL
			FIXA		VARIÁVEL
	I – Delegacias Auxiliares e Distritais
		Ord.	Grat.
2. 3	Delegados auxiliares......................................	24:000$000	12:000$000	27:000$000
10	Delegados de 1ª............................................	12:000$000	6:000$000	45:000$000
20	Delegados de 2ª ...........................................	10:400$000	5:200$000	78:000$000
3	escrivães de delegacias auxiliares...............	11:200$000	5:600$000	12:600$000
10	escrivães de 1ª..............................................	9:600$000	4:800$000	36:000$000
20	escrivães de 2ª..............................................	8:000$000	4:000$000	60:000$000
45	Comissários inspetores..................................	7:200$000	3:600$000	121:500$000
100	Comissários...................................................	6:400$000	3:200$000	240:000$000
66	Escreventes...................................................	4:000$000	2:000$000	99:000$000
4	Dactilógrafos..................................................	4:000$000	2:000$000	24:000$000
33	oficiais de justiça............................................	3:600$000	1:800$000	44:550$000
30	serventes.......................................................	2:400$000	1:200$000	27:000$000
				796:650$000
	II – Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade
3. 1	diretor geral....................................................	24:000$000	12:000$000	9:000$000
7	chefes de secção...........................................	12:000$000	6:000$000	31:500$000
15	primeiros escriturários....................................	9:600$000	4:800$000	54:000$000
19	segundos escriturários...................................	6:400$000	3:200$000	45:600$000
30	terceiros escriturários.....................................	4:000$000	2:000$000	45:500$000
1	Tesoureiro......................................................	12:000$000	6:000$000	4:500$000
1	fiel .................................................................	5:600$000	2:800$000	2:100$000
1	porteiro...........................................................	5:600$000	2:800$000	2:100$000
17	contínuos.......................................................	3:200$000	1:600$000	20:400$000
20	serventes ......................................................	2:400$000	1:200$000	18:000$000
3	Ascensoristas ................................................	2:000$000	1:000$000	2:250$000
				234:450$000
	III – Diretoria Geral de Investigações
4. 1	diretor geral....................................................	24:000$000	12:000$000	9:000$000
1	Secretário ......................................................	9:600$000	4:800$000	3:600$000
2	auxiliares .......................................................	6:400$000	3:200$000	4:800$000
1	contínuo ........................................................	3:200$000	1:600$000	1:200$000
6	chefes de secção...........................................	9:600$000	4:800$000	21:600$000
6	Inspetores .....................................................	6:400$000	3:200$000	14:400$000
6	auxiliares .......................................................	3:200$000	1:600$000	7:200$000
45	Investigadores de 1ª classe...........................	3:600$000	1:800$000	60:750$000
80	Investigadores de 2ª classe...........................	3:200$000	1:600$000	96:000$000
100	Investigadores de 3ª classe...........................	2:800$000	1:400$000	105:000$000
1	Administrador de depósito de presos...........	6:400$000	3:200$000	2:400$000
6	auxiliares .......................................................	3:200$000	1:600$000	7:200$000
				333:150$000

NATUREZA DA DESPESA PAPEL
	A) – Instituto de Identificação e Estatística Criminal:		FIXA			VARIÁVEL
		Ord.	Grat.
5. 1	diretor ............................................................	13:080$000	6:540$000		4:905$000
7	chefes de secção...........................................	9:600$000	4:800$000		25:200$000
1	primeiro escriturário.......................................	7:360$000	3:680$000		2:760$000
4	segundos escriturários...................................	5:600$000	2:800$000		8:400$000
13	terceiros escriturários.....................................	4:000$000	2:000$000		19:500$000
20	Praticantes.....................................................	3:600$000	1:800$000		27:000$000
2	peritos ...........................................................	8:000$000	4:000$000		6:000$000
2	Antropologistas..............................................	4:000$000	2:000$000		3:000$000
55	Identificadores ...............................................	3:600$000	1:800$000		74:250$000
4	Fotógrafos......................................................	4:800$000	2:400$000		7:200$000
1	Almoxarife .....................................................	4:000$000	2:000$000		1:500$000
1	porteiro ..........................................................	3:600$000	1:800$000		1:350$000
6	serventes ......................................................	2:400$000	1:200$000		5:400$000
					186:465$000
	B) – Instituo Médico Legal :
6. 1	diretor ............................................................	13:080$000	6:540$000		4:905$000
12	Médicos legistas............................................	11:320$000	5:660$000		50:940$000
2	médico assistentes........................................	7:200$000	3:600$000		5:400$000
1	médico radiologista........................................	5:600$000	2:800$000		2:100$000
2	ajudantes de laboratório................................	3:808$000	1:904$000		2:856$000
1	chefe de secção.............................................	9:120$000	4:560$000		3:420$000
1	Contabilista....................................................	8:000$000	4:000$000		3:000$000
1	cartorário.......................................................	8:000$000	4:000$000		3:000$000
2	Escriturários ..................................................	7:360$000	3:680$000		5:520$000
2	Amanuenses .................................................	5:600$000	2:800$000		4:200$000
6	Escreventes...................................................	4:933$300	2:466$700		11:100$000
1	fotógrafo.........................................................	4:666$700	2:333$300		1:750$000
1	Modelador e desenhista.................................	5:200$000	2:600$000		1:950$000
1	ajudante ........................................................	2:400$000	1:200$000		900$000
1	Administrador do necrotério...........................	7:360$000	3:680$000		2:760$000
1	ajudante do administrador.............................	4:666$700	2:333$300		1:750$000
2	auxiliares de autópsias..................................	4:666$700	2:333$300		3:500$000
2	Enfermeiros ...................................................	2:800$000	1:400$000		2:100$000
1	porteiro ..........................................................	4:640$000	2:320$000		1:740$000
1	contínuo ........................................................	3:040$000	1:520$000		1:140$000
10	serventes ......................................................	2:240$000	1:120$000		8:400$000
					122:431$000
	C) – Gabinete de Pesquizas Científicas:
7. 1	diretor ............................................................	16:000$000	8:000$000		6:000$000
2	químicos ........................................................	8:000$000	4:000$000		6:000$000
2	auxiliares .......................................................	4:800$000	2:400$000		3:600$000
2	serventes ......................................................	2:400$000	1:200$000		1:800$000
					17:400$000
NATUREZA DA DESPESA PAPEL
	IV – Diretoria Geral de Publicidade, Comunicações e Transportes			FIXA		VARIÁVEL
		Ord.	Grat.
8. 1	diretor geral ...................................................	24:000$000	12:000$000		9:000$000
1	Assistente técnico..........................................	16:000$000	8:000$000		6:000$000
2	Secretários.....................................................	9:600$000	4:800$000		7:200$000
3	Datilógrafos ...................................................	4:000$000	2:000$000		4:500$000
1	contínuo ........................................................	3:200$000	1:600$000		1:200$000
1	servente ........................................................	2:400$000	1:200$000		900$000
					28:800$000
	A) – Censura Teatral :
9. 1	chefe .............................................................	12:000$000	6:000$000		4:500$000
6	Censores .......................................................	10:000$000	5:000$000		22:500$000
1	Datilógrafo .....................................................	4:000$000	2:000$000		1:500$000
1	contínuo ........................................................	3:200$000	1:600$000		1:200$000
					29:700$000
	B) – Rádio, telégrafo e telefone:
10. 1	chefe .............................................................	10:400$000	5:200$000		3:900$000
3	auxiliares .......................................................	4:000$000	2:000$000		4:500$000
6	Operadores de 1ª classe...............................	6:400$000	3:200$000		14:400$000
6	Operadores de 2ª classe..............................	4:800$000	2:400$000		10:800$000
6	estafetas .......................................................	3:200$000	1:600$000		7:200$000
4	Telefonistas....................................................	3:600$000	1:800$000		5:400$000
					46:200$000
	C) – Relação com os Estados e estrangeiro	e biblioteca:
11. 1	chefe .............................................................	12:000$000	6:000$000		4:500$000
1	Secretário-bliotecário...................................	9:600$000	4:800$000		3:600$000
1	tradutor ..........................................................	8:000$000	4:000$000		3:000$000
2	auxiliares .......................................................	4:800$000	2:400$000		3:600$000
1	Dactilógrafo ...................................................	4:000$000	2:000$000		1:500$000
					16:200$000
	D) – Estatística e arquivo:
12. 1	chefe .............................................................	12:000$000	6:000$000		4:500$000
1	primeiro escriturário.......................................	9:600$000	4:800$000		3:000$000
1	segundo escriturário .....................................	6:400$000	3:200$000		2:400$000
1	terceiro escriturário........................................	3:200$000	1:600$000		1:200$000
					11:700$000

NATUREZA DA DESPESA PAPEL
	E)– Garage, oficinas e Assistência Policial:		FIXA VARIÁVEL
	I – Garage
		Grat.
13. 1	Encarregado .................................................	8:400$000	2:100$000
1	auxiliar ...........................................................	6:000$000	1:500$000
27	Motoristas .....................................................	6:600$000	44:550$000
2	ajudantes ......................................................	4:800$000	2:400$000
12	serventes ......................................................	3:360$000	10 :080$000
			60:630$000
	II – Oficinas
14. 1	Encarregado .................................................	8:400$000	2:100$000
1	Carpinteiro.....................................................	4:320$000	1:080$000
1	lustrador-empalhador.....................................	4:320$000	1:080$000
1	pintor .............................................................	4:320$000	1:080$000
1	bombeiro hidráulico.......................................	4:320$000	1:080$000
1	eletricista .......................................................	5:520$000	1:380$000
1	aprendiz ........................................................	2:160$000	510$000
			8:340$000

III – Assistência

15. 1 encarregado............................................................................................ 8:400$000 2:100$000

1 auxiliar..................................................................................................... 6:000$000 1:500$000

1 auxiliar mecânico.................................................................................... 3:600$000 900$000

10 motoristas............................................................................................... 6:000$000 15:000$000

2 telefonistas.............................................................................................. 3:600$000 1:800$000

11 serventes................................................................................................ 3:000$000 8:250$000

29:550$000

Tipografia da Polícia :

16. 1 encarregado-tipógrafo................................................................................. 8:400$000 2:100$000

1 tipógrafo de 1ª classe................................................................................. 6:000$000 1:500$000

1 tipógrafo de 2ª classe.................................................................................. 5:475$000 1:368$700

1 ajudante de tipógrafo................................................................................... 2:190$000 547$500

1 auxiliar........................................................................................................... 1:640$000 410$000

5:926$200

V – Delegacia Especial de Segurança Policial e Social

Ord. Grat.

17. 1 delegado.......................................... 24:000$000 12:000$000 9:000$000

1 secretário......................................... 8:000$000 4:000$000 3:000$000

2 auxiliares.......................................... 4:800$000 2:400$000 3:600$000

3 chefes de secção............................. 8:000$000 4:000$000 9:000$000

24:600$000

NATUREZA GERAL DA DESPESA

VI – Inspetoria Geral de Policia

Ord. Grat. FIXA VARIÁVEL

18. 1 inspetor geral..................................... 24:000$000 12:000$000 9:000$000

1 secretário........................................... 9:000$000 4:800$000 3:600$000

1 dactilógrafo........................................ 4:000$000 2:000$000 1:500$000

14:100$000

A) – Inspetoria da Guarda Civil :

19. 1 inspetor.............................................. 10:400$000 5:200$000 3:900$000

1 secretário........................................... 6:000$000 3:000$000 2:250$000

1 almoxarife.......................................... 6:000$000 3:000$000 2:250$000

6 chefes de grupos regionais................ 5:600$000 2:800$000 12:600$000

60 segundos fiscais................................ 4:000$000 2:000$000 81:000$000

45 primeiros fiscais............................... 4:800$000 2:400$000 90:000$000

450 guardas de 1ª classe......................... 3:200$000 1:600$000 540:000$000

600 guardas de 2ª classe......................... 2:800$000 1:400$000 630:000$000

1.362:000$000

B) – Inspetoria do Tráfego :

20. 1 inspetor............................................. 10:400$000 5:200$000 3:900$000

1 almoxarife......................................... 6:000$000 3:000$000 2:250$000

5 chefes de secção.............................. 5:600$000 2:8008000 10:500$000

15 primeiros fiscais................................ 4:800$000 2:400$000 27:000$000

25 segundos fiscais............................... 4:000$000 2:000$000 37:500$000

180 guardas de 1ª classes...................... 3:200$000 1:600$000 216:000$000

272 guardas de 2ª classes...................... 2:800$000 1:400$000 285:600$000

1 diretor da Escola Profissional........... 5:200$000 2:600$000 1:950$000

584:700$000

C) – Inpetoria da Polícia Marítima:

21. 1 inspetor........................................... 10:400$000 5:200$000 3:900$000

1 Secretário........................................ 6:000$000 3:000$000 2:250$000

5 sub-inspetores................................. 5:600$000 2:800$000 10:500$000

5 fiscais.............................................. 4:000$000 2:000$000 7:500$000

1 terceiro escriturário........................ 4:000$000 2:000$000 1:500$000

10 agentes de 1ª classe...................... 3:600$000 1:800$000 13:500$000

15 agentes de 2ª classe....................... 3:200$000 1:600$000 18:000$000

20 agentes de 3ª classe....................... 2:800$000 1:400$000 21:000$000

2 auxiliares.......................................... 2:666$700 1:333$300 2:000$000

4 guardas............................................ 2:640$000 1:320$000 3:960$000

1 servente........................................... 2:400$000 1:200$000 900$000

85:010$000

1 – Martona

(Oficina e estaleiro)

22. 1 mecânico ....................................... 9:600$000 .................. 2:400$000

1 torneiro .......................................... 4:800$000 .................. 1:200$000

1 limador .......................................... 4:800$000 .................. 1:200$000

PAPEL.

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Ord. Grat.

1 ferreiro ............................................... ................... 3:654$000 913$500

1 carpinteiro naval................................ ................... 5:760$000 1:440$000

1 carpinteiro ......................................... .................. 4:320$000 1:080$000

1 ajudantes ....................................... ................... 3:360$000 1:680$000

4 vigias ............................................. .................... 3:600$000 3:600$000

1 aprendiz ......................................... ................... 1:080$000 270$000

13:783$500

2 – Lanchas a vapor e a gazolina

8 mestres ........................................ 5:760$000 2:880$000 17:280$000

2 Maquinistas .................................. 5:760$000 2:880$000 4:320$000

6 motoristas ..................................... 5:760$000 2:880$000 12:960$000

2 foguista ........................................ ............... 5:760$000 2:880$000

10 marinheiros ............................. ..... ............... 3:720$000 14:880$000

52:320$000

D) – Polícia Especial:

1 comandante ........................................10:400$000 5:200$000 3:900$000

1 ajudante ................................................6:000$000 3:000$000 2:250$000

1 almoxarife .............................................6:000$000 3:000$000 2:250$000

1 auxiliar de almoxarife.............................4:000$000 2:000$000 1:500$000

10 chefes de grupo.....................................6:000$000 3:000$000 22:500$000

10 sub-chefes de grupo..............................4:800$000 2:400$000 18:000$000

200 policiais .................................................4:000$000 2:000$000 600:000$000

10 serventes ..............................................2:400$000 1:200$000 9:000$000

359:400$000

Colônia Correccional dos Dois Rios :

25. 1 diretor........................................... 12:000$000 6:000$000 4:500$000

1 médico............................................ 5:600$000 2:800$000 2:100$000

1 farmacêutico.................................... 4:000$000 2:000$000 1:500$000

1 escriturário....................................... 4:800$000 2:400$000 1:800$000

1 amanuense..................................... 3:200$000 1:600$000 1:200$000

1 almoxarife....................................... 4:000$000 2:000$000 1:500$000

1 professor.......................................... 3:200$000 1:600$000 1:200$000

1 agrônomo.......................................... 3:200$000 1:600$000 3:200$000

1 mestre de oficina.............................. 3:200$000 1:600$000 1:200$000

1 porteiro.............................................. 1:600$000 800$000 600$000

1 feitor da núcleo.................................. ................ 3:000$000 750$000

20 guardas............................................. ................ 2:400$000 12:000$000

29:550$000

Gratificações auxílios e pessoal contratado, diligência policiais e despesas de caráter reservado:

26. Gratificação ao auxiliar do diretor geral da Diretoria do Expediente........................................ 600$000

27. Para pagamento de peritos.................................................................................................. 20:000$000

28. Gratificação ao diretor da Escola Policial e ao chefe da secção da ordem da Inspetoria da Guarda Civil (primeiros fiscais em comissão, a.....1:200$000)................................................................................600$000

29. Gratificação ao diretor da Escola Profissional da Inspetoria do Tráfego, 2:400$000 e mais: 1 Desenhista cartógrafo, 1:200$000; 1 instrutor de motorista 1:200$000; 1 instutor de motociclista, 1:200$000; gratificação a 7 primeiros fiscias, chefes de zonas, a 1:200$000, cada um (anualmente).............................................................................................. ...................... 3:600$000

30. Para pagamento do pessoal contratado da Inspetoria do Tráfego: 1 eletricista, 8:400$000; 1 mecânico. 8:400$000; 1 ajudante de mecânico, 6:000$000 e 4 serventes, 14:400$000 (anualmente) .............................................................................................................. ................................ 300$000

31. Gratificação a 1 mestre e 1 rnaquinista ou motorista, da Inspetoria da

Policia Marítima. por serviços extraordinários das 18 às 20 horas.................. ............... 732$000

32. Para fardamento dos mestres, maquinistas e motoristas das embarcações

da Inspetoria da Polícia Maritima à razão semestral de 120$000 a cada

um, ficando suprimidas as diárias de alimentação........................................... ................ 960$000

33. Para pagamentos de contratados ................................................................... ................ 41:000$000

34. Para pagamento de, 12 detetives..................................................................... .............. 25:200$000

35. Para atender às despesas com diligências de caráter reservado e paga-

mento de investigadores extranumerários da Delegacia Especial do Se-

gurança, Política e Social (*) ......................................................................... ......... 1.380:555$000

1.482.547$000

(*) Foi incluída a 4ª parte do refôrço dado por conta do crédito do decreto n. 22.815, de 12 de junho de 1933.

Diversas Pensões

36. Para pagamento de pensões do pessoal da Guarda Civil, Inspetoria do Tráfego e outras (*)......................................................................................................................................................57:791$000

(*) O crédito foi acrescido das pensões concedidas em 1933,

MATERIAL

Diretorias gerais e serviços da Repartição Central, dependência, delegacias, Inspetorias do Tráfego, Guarda Civil e Polícia, Marítima e Polícia Especial:

1. Material permanente ................................................................................................................... 97:500$000

2. Material de consumo ................................................................................................................. 198:800$000

3. Diversas despesas .................................................................................................................... 103:560$000

399:860$000

Instituto de Identificação

4. Material permanente................................................................................................................. 14:000$000

5. Material de consumo................................................................................................................. 33:250$000

6. Diversas despesas.......................................................................................................................6:375$000

52:625$000

Instituto Medico Legal

7. Material permanente ....................................................................................................................5:125$000

8. Material do consumo ................................................................................................................. 11:2505000

9. Diversas despesas .. ............................................................................................................... 9:250$000

25:625$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Colonia Correcional dos Dois Rios

10. Material permanente.................................................................................. .................. 3:250$000

11. Material de consumo (*)........................................................... ................. .................. 173:790$600

12. Diversas despesas ................................................................................... ................. 17:500$000

194:540$600

672:650$600

Totais da verba ..............................................................................................4.500:755$700 2.212:989$000

Resumo

Pessoal........................................................................................................................................6.041:094$100

Material . ........................................................................................................................................672:000$600

6.713:744$700

(*) Foi incluída a 4ª parte da suplementação do decreto n. 23.070, de 14-8-933.

POLICIA MILITAR DO DISTRICTO FEDERAL PESSOAL

Pessoal

Administração

Grat.

1. 1 comandante geral (general ou coronel)....................................................... 15:200$000 3:800$000

1 major diretor da instrução ...............................................................................8:000$000 2:000$000

3 capitães instrutores ................................ ....................................................... 6:000$000 4:500$000

2 capitães ajudantes de ordens do comando geral........................................... 6:000$000 3:000$000

7 primeiros tenentes instrutores........................................................................ 4 :000$000 7:000$000

20:300$000

Oficiais da corporação

Soldo Grat.

2. 11 tenentes-coroneis.......................................................20:000$000 10:000$000 82:500$000

13 majores....................................................................... 16:000$000 8:000$000 78:000$000

53 capitães.......................................................................12:000$000 6:000$000 238:500$000

70 primeiros tenente: ........................................................ 8:000$000 4:000$000 210:00$000

91 segundos tenentes ........................................................6:000$000 3:000$000 204:750$000

813:750$000

Praças de prét

3. 30 aspirantes a oficial .................. ......................................5:600$000 2:800$000 63:000$000

23 sargentos-ajudantes e intendentes................................3:600$000 1:800$000 31:050$000

64 primeiros sargentos .......................................................2:880$000 1:440$000 69:120$000

97 segundos sargentos.......................................................2:640$000 1:320$000 96:030$000

169 terceiros sargentos ........................................................2:400$000 1:200$000 152:100$000

7 corneteiros o clarins-móvel.......... .................................2 :640$000 1:320$000 6:930$000

4 mestres (1 corrieiro, 1 ferrador, 1 condutor e 1 motorista.)..2:640$000 1:320$000 3:960$000

51 musicos de 1ª classe...................................................... 2:880$000 1:440$000 51:480$000

52 musicos de 2ª classe.......................................................2:640$000 1:320$000 51:480$000

52 musicos de 3ª classe...................................................... 2:400$000 1:200$000 46:800$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Ord. Grat.

624 cabos de esquadra e assemelhados ......................... 1:351$200 675$600 316:180$800

4.100 outras praças (menos um claro de 150) ......................1:091$000 545$600 1.616:340$000

2.088:840$800

Justiça Militar

4. 1 auditor .............................................................. . 16:000$000 8:000$000 6:000$000

1 promotor . ........................................................... 12:000$000 6:000$000 4:500$000

1 advogado . ........................ ................................ 8:000$000 4:000$000 3:000$000

1 escrivão.....................................................................4:000$000 2:000$000 1:500$000

1 oficial de justiça........................................................ 2:240$000 1:120$000 840$000

15:840$000

Técnicos, profissionais e auxiliares

1 mestre mecânico eletricista....................................... 8:000$000 4:000$000 3:000$000

1 massagista ................................................................ ................. 5:760$000 1:440$000

3 práticos de farmácia ................................................. ................ 5:760$000 4:320$000

1 encarregado da estação de radio)........................... ............... 1:800$000 450$000

9:210$000

Gratificações e auxilios especiais

Para as praças engajadas, de muito bom comportamento, com mais de 12 anos de serviço............................................................................................................................................... 3:250$000

Para as ordenanças do Ministério da Justiça.....................................			.................................				270$000
Alimentação para praças...................................................................			.................................				1.397:500$000
Fardamento para praças, inclusive calçado e utensílios correlativos			.................................				250:000$000
Forragem, ferragem e curativo de animais.........................................			.................................				270:000$000
Gratificação para 15 professores da Escola Profissional...................			................................				13:500$000
Gratificação para o encarregado da Escola Profissional....................			.................................				450$000
Gratificação para o preparador de física e química da Escola Profissional.........................................................................................			.................................				450$000
Para pagamento de oficiais e praças em diligência fora do Distrito Federal................................................................................................			.................................				1:500$000
Para pagamento de ajuda de custo aos alunos da Escola Profissional que forem promovidos a aspirante, a oficial ou diretamente a segundos tenentes .....................................................							2:500$000
Para pagamento de gratificação adicional de 10 % e 15% aos sargentos, músicos e assemelhados que tiverem mais de 10 anos de serviço ..........................................................................................							42:500$000
Para gratificação diária de 500 réis às reengajadas ........................			................................				72:500$000
2.054:420$000
Reformados
Para pagamento de vencimentos dos reformados de todas as classes da Polícia Militar e dos que se reformarem, aproveitados os saldos dos que falecerem, para os novos reformados......................			..................................................................................................				732:500$000
Agregados
Vencimentos para agregados ............................................................			................................				5:000$000
Pessoal extraordinário
Para pagamento do pessoal extraordinário empregado nos diversos Serviços .............................................................................................			................................				72:500$00
NATUREZA DA DESPESA			PAPEL
MATERIAL			FIXA			VARIÁVEL
1. Material permanente ................................................................			.......................			37:500$000
2. Material de consumo ...............................................................			......................			52:500$000
3. Diversas despesas...................................................................			.......................			102:500$000
						192:500$000
Totais da verba.................................................................................			3.367:170$800			3.056:920$000
Resumo
Pessoal .......................................................................................			6.231:590$800
Material ........................................................................................			192:500$000
			6.424:090$800
II
CASA DE DETENÇÃO
PESSOAL
		Ord.		Grat.
1 director .............................................................	13:800$000				6:900$000			5:175$000
1 sub-director ....................................................	9:800$000				6:900$000			3:675$000
1 chefe de secção .............................................	8:000$000				4:000$000			3:000$000
2 primeiros oficiais .............................................	7:200$000				3:600$000			5:400$000
3 segundos oficiais ............................................	5:600$000				2:800$000			6:300$000
1 amanuense......................................................	3:600$000				1:800$000			1:350$000
4 medicos, sendo 2 de clínica geral, 1 oftalmo-rino-laringologista e 1 cirurgião.......................	8:000$000				4:000$000			12:00$000
1 farmacêutico.................................................	5:600$000				2:800$000			2:100$000
1 almoxarife ...................................................	5:600$000				2:800$000			2:100$000
1 enfermeiro ..................................................	3:600$000				1:800$000			1:350$000
1 porteiro .......................................................	3:200$000				1:600$000			1:200$000
1 roupeiro......................................................	3:200$000				1:600$000			1:200$000
1 dactilógrafo ..............................................	3:200$000				1:600$000			1:200$000
1 eletricista ..................................................	3:200$000				1:600$000			1:200$000
1 zelador de garage.....................................	2:800$000				1:400$000			1:050$000
1 chefe dos guardas ...................................	4:800$000				2:400$000			1:800$000
2 ajudantes ................................................	3:600$000				1:800$000			2:700$000
38 guardas..................................................	3:200$000				1:600$000			45:600$000
1 cozinheiro.................................................	3:200$000				1:600$000			1:200$000
4 motoristas................................................	3:200$000				1:600$000			4:800$000
104:400$000
Material
1. Material permanente..................................................................................					....................				4:750$000
2. Material de consumo (*)..............................................................................					......................				214:250$000
3. Diversas despesas......................................................................................					......................				31:234$100
					104:400$000				250:234$100

(*) Foi incluída a 4ª parte da suplementação feita pelo decreto n. 23.249, de 18-10-1933.

Papel
NATUREZA DA DESPESA
Resumo								FIXA	VARIAVEL
Pessoal ....................................................			104:400$000
Material ....................................................			250:234$100
			354:634$100
12 CASA DE CORREÇÃO Pessoal
	Ord.				Grat.
1 diretor ............................................	13:800$000				6:900$000	5:175$000
1 sub-diretor .......................................		9:800$000		6:900$000			3:675$000
1 médico.............................................		8:000$000		4:000$000			3:000$000
1 primeiro oficial..................................		7:200$000		3:600$000			2:700$000
3 segundos oficiais.............................		5:600$000		2:800$000			6:300$000
2 amanuenses............................		3:600$000		1:800$000			2:700$000
1 almoxarife......................................		5:600$000		2:800$000			2:100$000
1 professor ......................................		5:600$000		2:800$000			2:100$000
1 farmacêutico.................................		5:600$000		2:800$000			2:100$000
1 enfermeiro ...................................		3:600$000		1:800$000			1:350$000
2 mestres, sendo 1 carpinteiro e 1 encadernador....................................		5.600$000		2:800$000			4:200$000
1 porteiro...........................................		3:200$000		1:600$000			1:200$000
1 chefe dos guardas.........................		4:800$000		2:400$000			1:800:000
1 ajudante .......................................		3:600$000		1:800$000			1:350$000
1 mecânico eletricista.....................		4:000$000		2:000$000			1:500$000
43 guardas ....................................		3:200$000		1:600$000			51:600$000
1 motorista ....................................		3:200$000		1:600$000			1:200$000
1 hortelão-jardineiro........................		2:400$000		1:200$000			900$000
1 contínuo ......................................		2:400$000		1:200$000			900$000
4 serventes ...................................		1.760$000		880$000			2:640$000
103:890$000
2. Salário dos penitenciários ............		............................		..............................			9:000$000
MATERIAL
1. Material permanente...............................................................................................							3:875$000
2. Material de consumo ............................................................................................							86:725$000
3. Diversas despesas ...............................................................................................							27:534$100
Totais da verba.....................................................................							118:134$100
				103:890$000			127:134$100
Resumo
Pessoal .............................................		112:890$000
Material .............................................		118:134$100
		231:024$100

PAPEL
NATUREZA DA DESPESA
FIXA VARIÁVEL
13
ARQUIVO NACIONAL
PESSOAL
Ord.			Grat.
1 diretor ....................................................................	16:000$000		8:000$000	6:000$000
4 chefes de secção...................................................	11.200$000		5:600$000	16:800$000
3 arquivistas ............................................................	9:600$000		4:800$000	10:800$000
4 sub-arquivistas .....................................................	8:000$000		4:000$000	12:000$000
8 amanuenses ........................................................	6:000$000		3:000$000	18:000$000
4 auxiliares .............................................................	2:666$700		1:333$000	4:000$000
1 porteiro ................................................................	4:000$000		2:000$000	1:500$000
1 conservador da biblioteca ..................................	3:200$000		1:600$000	1:200$000
2 contínuos ...........................................................	2.733$300		1:366$700	2:050$000
1 servente-correio .................................................	2:442$700		1:221$300	916$000
6 serventes ...........................................................	2.400$000		1:200$000	5:400$000
78:666$000
Oficinas
1 inspetor..................................................................	6:400$000		3:200$000	2:400$000
2 encadernadores-douradores de 1ª classe............	2:920$000		1.460$000	2:190$000
2 compositores de 1ª classe...............................	2:920$000		1:460$000	2:190$000
1 impressor de 1º classe	2:900$000		1:460$000	1:095$000
1 encadernador de 2ª classe ..................................	1:792$000		896$000	672$000
1 compositor de 2ª classe ......................................	1:792$000		896$000	672$000
1 zelador de máquinas ..........................................	2:400$000		1:200$000	900$000
10:119$000
Gratificações e auxílios
3. Gratificação ao funcionário que serve de secretário .......................................................					300$000
4. Para o servente-correio, como auxílio de condução, pelo serviço externo, na razão de 30 % mensais .....................................................................................................................					90$000
5. Para fardamento dos contínuos, serventes e do zelador de máquinas, na razão de 150 $ a cada um (anualmente) ..................................................................................................					375$000
					765$000
MATERIAL
1. Material permanente.........................................................................................................					2:250$000
2. Material de consumo ........................................................................................................					2:500$000
3. Diversas despesas .........................................................................................................					2:359$000
Totais da verba.....................................................................................					7:109$100
88:785$000 7:874$100
Resumo
Pessoal ....................................................................................		89:550$000
Material ....................................................................................		7:109$100
96:659$100

PAPEL
NATUREZA DA DESPESA
FIXA VARIÁVEL
14
CORPO DE BOMBEIROS
PESSOAL
Administração
		Soldo		Grat.
1. 1 coronel comandante ........................................		...............................		12:000$000		3:000$000
1 tenente-coronel fiscal .........................................		20:000$000		10:000$000		7:500$000
1 major diretor da assistência do material ...........		16:000$000		8:000$000		6:000$000
1 major assistente.................................................		16:000$000		8:000$000		6:000$000
1 engenheiro (major ou capitão do Exército, em comissão) ................................................................		.................................		6:000$000		1:500$000
1 primeiro ou segundo tenente secretário ...............		8:000$000		4:000$000		3:000$000
1 primeiro ou segundo tenente intendente ..............		8:000$000		4:000$000		3:000$000
1 segundo tenente mestre da banda de música......		6:000$000		3:000$000		2:250$000
						32:250$000
Contadoria
1 major diretor ........................................................		16:000$000		8:000:000		6:000$000
1 capitão pagador ..................................................		12:000$000		6:000$000		4:500$000
						10:500$000
3. 1 tenene-coronel diretor....................................		20:000$000		10:000$000		7:500$000
1 major médico ................................................		16:000$000		8:000$000		6:000$000
1 major farmacêutico ......................................		16:000$000		8:000$000		6:000$000
4 capitães médicos .........................................		12:000$000		6:000$000		18:000$000
1 capitão médico oculista (sem acesso) .........		12:000$000		6:000$000		4:500$000
1 capitão médico oto-rino-laringologista (sem)
1 capitão bateriologista ......................................		12:000$000		6:000$000		4:500$000
1 capitão bateriologista ......................................		12:000$000		6:000$000		4:500$000
1 capitão farmacêutico .......................................		12:000$000		6:000$000		4:500$000
5 primeiros tenentes médicos ...........................		8:000$000		4:000$000		15:000$000
1 primeiro tenentes farmacêutico ......................		8:000$000		4:000$000		3:000$000
1 primeiro tenente dentista ................................		8:000$000		4:000$000		3:000$000
1 segundo tenente dentista ...............................		6:000$000		3:000$000		2:250$000
78:750$000
Companhias
	Soldo		Grat.
4. 8 capitães comandantes ..................................	12:000$000		6:000$000		36:000$000
8 primeiros tenentes .........................................	8:000$000		4:000$000		24:000$000
24 segundos tenentes ......................................	6:000$000		3:000$000		54:000$000
8 aspirantes a oficial ........................................	5:600$000		2:800$000		16:800$000
1 sargento ajudante ........................................	3:600$000		1:800$000		1:350$000
1 sargento ajudante, contra-mestre da banda de música.............................................................	3:600$000		1:800$000		1:350$000
1 sargento ajudante, intendente ..........................	3:600$000		1:800$000		1:350$000
23 primeiros sargentos ........................................	2:680$000		1:440$000		24:840$000
48 segundos sargentos ........................................	2:640$000		1:320$000		47:520$000

PAPEL
NATUREZA DA DESPESA
FIXA VARIÁVEL
	Soldo		Grat.
32 terceiros sargentos ..............................	2:400$000		1:200$000	28:800$000
15 músicos de 1 ª classe ..........................	2:880$000		1:440$000	16:200$000
4. 20 músicos de 2ª classe .........................	2:640$000		1:320$000	19:800$000
25 músicos de 3ª classe ........................	2:400$000		1:200$000	22:500$000
72 cabos de esquadra ..........................	1:449$600		724$800	39:139$000
120 bombeiros de 1ª classe ....................	1:216$000		608$000	54:750$000
200 bombeiros de 2ª classe ................	1:140$700		570$000	85:550$000
363 bombeiros de 3ª classe .................	912$500		456$300	124:218$000
22 bombeiros tambores cornet.............	1:216$700		508$300	10:038$600
608:206$200
Auxiliares da administração
5. Ao mestre geral das oficinas (civil) .........................................		10:200$000			2:550$000
Ao instrutor de infantaria (militar).............................................		2:400$000			600$000
Ao instrutor de educação física ...............................................		2:400$000			600$000
Ao desenhista (civil) ..................................................................		10:200$000			2:550$00
Ao ensaiador da banda de música ...........................................		2:400$000			600$000
6:900$000

Gratificações, diárias, ajudas de custo e auxílios especiais

De 1$ diários para as praças que trabalham nas oficinas, de $900 diários para as praças reengajadas; de 15$ mensais para os cocheiros; de 10$ mensais para as praças empregados como serventes e em serviços especiais; de 10$ e 15$ mensais para cabos e soldados que completarem 10 e 15 anos de serviço respectivamente, de 10

a 15 % sôbre vencimentos de sargentos e músicos que completarem 10 e 15 anos de serviço, respectivamente; de 20$ mensais para os primeiros sargentos de companhias, escriturários, sargentos comandantes de postos e amanuenses; de 15$ mensais para os auxiliares de escrita; de 125$, 100$ e 80$ mensais para as praças motoristas de 1ª, 2ª e 3ª classes, respectivamente; de 30$, 20$ e 10$ mensais para os empregados do serviço de hidrantes de 1ª, 2ª e

3ª classes, respectivamente..................................................................

............................

120:544$000

Para pagamento de diárias ao diretor e professores das escolas de oficiais, sargentos, motoristas, preparador e adjuntos e aos operários civis empregados nas oficinas e nos serviços de conservação do material de incêndio, quartel, estações e postos..................................

............................

41:750$000

Alimentação para oficiais e praças, quando em serviço de extinção de incêndio, e diárias para os mesmos, respectivamente, de 2$ e $600, quando de prontidão no Quartel Central, para atender a chamados de incêndio, e etapa de 3$ diários para 943 praças............

............................

270:583$500

Fardamento para cabos e soldados......................................................

............................

43:500$000

Para pagamento de auxílio de aluguel de casa aos oficiais, de

acôrdo com o art. 67 do regulamento...................................................

............................

14:940$000

Para atender às despesas com o tratamento de oficiais e praças por conta da União, ou por conta própria, quando o desconto feito nos vencimentos dos doentes, por fôrça do regulamento, não cobrir a despesa, inclusive alimentação, serviços de raios X, bateriológicos e funerais..................................................................................................

............................

7:500$000

Para pagamento de ajudas de custo a sargentos que forem

Promovidos a aspirantes e segundos tenentes...................................

..........................

1:000$000

Ao capitão-pagador para quebras.........................................................

............................

75$000

Passagens de oficiais e praças, do quartel ou destacadas, quando

em objeto de serviço.............................................................................

............................

250$000

Para o serviço de rádio-telegrafia.........................................................

............................

10:000$000

510:412$500

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA

VARIÁVEL

AGREGADOS

Para pagamento de vencimentos aos agregados e aos que reverterem ao serviço efetivo como excedentes..................................

............................

1:000$000

Reformados

Para pagamento de vencimentos de reformados.................................

.........................

340:646$700

Material

Material permanente............................................................................

.........................

10:500$000

Material de consumo.............................................................................

.........................

73:000$000

Diversas despesas...............................................................................

.........................

30:360$000

113:860$000

Totais da verba.......................................................................

736:606$200

965:909$200

Pessoal..................................................................................................

1.588:665$400

Material..................................................................................................

113:850$000

1.702:515$400

ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA E OUTRAS DESPESAS NO TERRITÓRIO DO ACRE

PESSOAL

Administração

Os créditos consignados para as despesas desta rubrica serão, depois de registrados pelo Tribunal de Contas, distribuídos na sua totalidade ao Tesouro Nacional e entregues por êste, como adiantamento, ao interventor do Território, devendo as respectivas contas ser prestadas diretamente ao Tribunal de Contas.

Ord.

Grat.

1 interventor.........................................................................

16:000$

32:000$

12:000$000

1 secretário geral.................................................................

10:000$

20:000$

7:500$000

5 intendeates.......................................................................

–

18:000$

22:500$000

42:000$000

Para pagamento do pessoal constante dos quadros da Secretaria Geral da Polícia Civil e dos serviços de ensino, saneamento, sanitários e obras públicas, bem como de gratificações, salários e diárias aos demais serventuários admitidos, segundo as necessidades dos serviços, substituïções, custeios da Fôrça Policial, inclusive o fardamento e alimentação....................................................

.................

450:000$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA

VARIÁVEL

JUSTIÇA

Tribunal de Apelação

Ord.

Grat.

3 desembargadores...........................................................

20:000$

40:000$

45:000$000

1 procurador geral.............................................................

16:000$

32:000$

12:000$000

1 secretário........................................................................

12:000$

24:000$

9:000$000

1 oficial...............................................................................

4:800$

2:400$

3:600$000

1 amanuense ( * )..............................................................

3:200$

6:400$

2:400$000

1 escrivão...........................................................................

4:000$

8:000$

3:000$000

2 oficiais de justiça.............................................................

2:000$

4:000$

3:000$000

78:000$000

( * ) Foi excluido um dos amanuenses da Secretaria do Tribunal, cargo suprimido pelo decreto n. 22.980, de 24 de julho de 1933.

Comarcas de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Xapurí e Tarauacá

3 juizes de direito...............................................................

16:000$

32:000$

60:000$000

11 juizes municipais, sendo 2 de Sena Madureira, 2 de Cruzeiro do Sul, 3 de Rio Branco, 2 de Xapurí e 2 de Tarauacá...............................................................................

12:000$

24:000$

99:000$000

5 promotores, sendo 1 de cada comarca...........................

12:000$

24:000$

45:000$000

6 adjuntos de promotor, sendo 1 de Sena Madureira, 1 de Cruzeiro do Sul, 2 de Rio Branco, 1 de Xapurí e 1 de Tarauacá...............................................................................

8:000$

16:000$

36:000$000

16 oficiais de justiça, sendo 3 de Sena Madureira, 3 de Cruzeiro do Sul, 4 de Rio Branco, 3 de Xapurí e 3 de Tarauacá...............................................................................

–

2:400$

9:600$000

249:600$000

Gratificações extraordinárias

Gratificações aos escrivães que servem no Juri.............................

.................................

....................

1:500$000

MATERIAL

Administração

Os créditos consignados para as despesas da rubrica desta Administração, compreendidas as da Fôrça Policial, serão, depois de registradas pelo Tribunal de Contas, distribuídos na sua totalidade ao Tesouro Nacional e entregues por êste, como adiantamento, ao interventor do Território, devendo as respectivas contas ser prestadas diretamente ao Tribunal de Contas.

Diversas despesas, inclusive para auxílio aos Municípios.......................................

......................

150:000$000

JUSTIÇA

Tribunal de Apelação

Material permanente.................................................................................................

......................

225$000

Material de consumo................................................................................................

......................

750$000

Diversas despesas...................................................................................................

......................

1:550$000

2:525$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA

VARIÁVEL

Comarca de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Xapurí e Tarauacá

Material permanente (200$ para cada comarca).....................................................

....................

1:000$000

Material de consumo (225$ para cada comarca).....................................................

....................

1:125$000

Diversas despesas, inclusive alugueis de casa onde funcionam os Juízos, sendo 1:300$ para a comarca de Sena Madureira; 1:090$ para a de Cruzeiro do Sul; 1:750$ para a de Rio Branco; 1:450$ para a de Xapurí e 1:000$ para a de Tarauacá..................................................................................................................

....................

6:590$000

8:715$000

Totais de verba................................................................................................

369:600$000

161:240$000

612:740$000

Resumo

Pessoal......................................................................................

821:100$000

Material......................................................................................

161:240$000

982:340$000

IMPRENSA NACIONAL

PESSOAL

Direção geral:

Ord.

Grat.

1 diretor...........................................................................

24:000$000

12:000$000

9:000$000

1 secretário.....................................................................

12:000$000

6:000$000

4:500$000

1 chefe de Divisão de Produção.....................................

11:200$000

5:600$000

4:200$000

1 chefe de Divisão de Controle.......................................

11:200$000

5:600$000

4:200$000

21:900$000

Secretaria e Controle:

1 almoxarife....................................................................

9:600$000

4:800$000

3:600$000

1 ajudante de almoxarife................................................

7:200$000

3:600$000

2:700$000

1 tesoureiro.....................................................................

9:600$000

4:800$000

3:900$000

Para quebras ao tesoureiro.........................................

–

300$000

4:200$000

2 fieis..............................................................................

5:600$000

2:800$000

7:200$000

2 primeiros oficiais..........................................................

9:600$000

4:800$000

22:800$000

8 segundos oficiais.........................................................

7:600$000

3:800$000

96:000$000

40 terceiros oficiais..........................................................

6:400$000

3:200$000

41:400$000

23 auxiliares de 1ª classe................................................

4:800$000

2:400$000

32:400$000

24 auxiliares de 2ª classe ( * ).........................................

3:600$000

1:800$000

26:100$000

29 auxiliares de 3ª classe ( * ).........................................

2:400$000

1:200$000

4:050$000

3 datilógrafos ( * )...........................................................

3:600$000

1:800$000

244:350$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA

VARIÁVEL

Redação:

Ord.

Grat.

2 redatores......................................................................

10:000$000

5:000$000

7:500$000

2 redatores auxiliares.....................................................

6:480$000

3:240$000

4:860$000

12:360$000

( * ) Foram feitas as supressões de auxiliares de 2ª e 3ª classes e a inclusão de 3 datilógrafos, com o decreto n. 22.834, de 6 de junho de 1933.

Revisão:

2 revisores chefes...........................................................

6:400$000

3:200$000

4:800$000

22 revisores.....................................................................

6:000$000

3:000$000

49:500$000

22 conferentes.................................................................

3:000$000

2:500$000

41:250$000

95:550$000

Artes gráficas e trabalhos anexos:

2 inspetores....................................................................

9:600$000

4:800$000

7:200$000

12 mestres.......................................................................

6:200$000

3:100$000

27:900$000

9 contra-mestres.............................................................

5:800$000

2:900$000

19:575$000

11 encarregados..............................................................

5:200$000

2:600$000

21:450$000

2 fundidores de 1ª classe...............................................

4:320$000

2:160$000

3:240$000

3 fundidores de 2ª classe...............................................

3:840$000

1:920$000

4:320$000

9 fundidores de 3ª classe...............................................

3:360$000

1:680$000

11:340$000

6 fundidores de 4ª classe...............................................

2:880$000

1:440$000

6:480$000

8 compositores especiais...............................................

4:800$000

2:400$000

14:400$000

56 compositores de 1ª classe..........................................

4:320$000

2:160$000

90:720$000

31 compositores de 2ª classe..........................................

3:840$000

1:920$000

44:640$000

13 compositores de 3ª classe..........................................

3:360$000

1:680$000

16:380$000

10 compositores de 4ª classe..........................................

2:880$000

1:440$000

10:800$000

3 gravadores especiais...................................................

6:200$000

3:100$000

6:975$000

2 gravadores de 1ª classe..............................................

5:280$000

2:640$000

3:960$000

2 gravadores de 2ª classe..............................................

4:800$000

2:400$000

3:600$000

2 gravadores de 3ª classe..............................................

3:360$000

1:680$000

2:520$000

7 paginadores de 1ª classe............................................

5:280$000

2:640$000

13:860$000

6 paginadores de 2ª classe............................................

4:800$000

2:400$000

10:800$000

7 estereotipistas especiais..............................................

4:800$000

2:400$000

12:600$000

6 estereotipistas de 1ª classe.........................................

4:320$000

2:160$000

9:720$000

1 estereotipistas de 2ª classe.........................................

3:840$000

1:920$000

1:440$000

1 estereotipistas de 3ª classe.........................................

3:360$000

1:680$000

1:260$000

1 estereotipistas de 4ª classe.........................................

2:880$000

1:440$000

1:080$000

6 impressores especiais.................................................

4:800$000

2:400$000

10:800$000

13 impressores de 1ª classe............................................

4:320$000

2:160$000

21:060$000

26 impressores de 2ª classe............................................

3:840$000

1:920$000

37:440$000

19 impressores de 3ª classe............................................

3:360$000

1:680$000

23:940$000

16 impressores de 4ª classe............................................

2:880$000

1:440$000

17:280$000

5 pautadores de 1ª classe..............................................

4:320$00

2:160$000

8:100$000

4 pautadores de 2ª classe..............................................

3:840$000

1:920$000

5:760$000

3 pautadores de 3ª classe..............................................

3:360$000

1:680$000

3:780$000

2 pautadores de 4ª classe..............................................

2:880$000

1:440$000

2:160$000

4 encadernadores especiais...........................................

4:800$00

2:400$000

7:200$000

7 encadernadores de 1ª classe......................................

4:320$000

2:160$000

11:340$000

9 encadernadores de 2ª classe......................................

3:840$000

1:920$000

12:960$000

b) Artes gráficas e trabalhos anexos:

11 encadernadores de 3ª classe.....................................

3:360$000

1:680$000

13:860$000

7 encadernadores de 4ª classe......................................

2:880$000

1:440$000

7:560$000

1 dourador especial........................................................

4:800$000

2:400$000

1:800$000

3 douradores de 1ª classe..............................................

4:320$000

2:160$000

4:860$000

1 dourador de 2ª classe.................................................

3:840$000

1:920$000

1:440$000

6 mecânicos de 1ª classe...............................................

4:320$000

2:160$000

9:720$000

4 mecânicos de 2ª classe...............................................

3:840$000

1:920$000

5:760$000

5 mecânicos de 3ª classe...............................................

3:360$000

1:680$000

6:300$000

4 mecânicos de 4ª classe...............................................

2:880$000

1:440$000

4:320$000

4 eletricistas de 1ª classe...............................................

4:320$000

2:160$000

6:480$000

6 eletricistas de 2ª classe...............................................

3:840$000

1:920$000

8:640$000

1 carpinteiro....................................................................

3:360$000

1:680$000

1:260$000

3 pedreiros......................................................................

3:360$000

1:680$000

3:780$000

1 ferreiro.........................................................................

4:320$000

2:160$000

1:620$000

1 cutileiro........................................................................

4:320$000

2:160$000

1:620$000

1 malhador......................................................................

3:360$000

1:680$000

1:260$000

1 encanador....................................................................

2:880$000

1:440$000

1:080$000

6 auxiliares de oficina de 1ª............................................

4:320$000

2:160$000

9:720$000

11 auxiliares de oficina de 2ª...........................................

3:840$000

1:920$000

15:840$000

13 auxiliares de oficina de 3ª...........................................

3:360$000

1:680$000

16:380$000

6 auxiliares de oficina de 4ª............................................

2:880$00

1:440$000

6:840$000

637:860$000

Portaria e zeladoria:

1 porteiro.........................................................................

6:240$000

3:120$000

2:340$000

1 zelador.........................................................................

6:240$000

3:120$000

2:340$000

13	Contínuos ................................................................	4:800$000	2:400$000	23:400$000
2	Motoristas .............................................. .................	3:600$000	1:800$000	2:700$000
				30:780$000
7.	Pessoal mensalista:
	a) Secretaria e Controle:
			Venc. anual
1	Auxiliar de 2ª classe ................................................................		5:400$	1:350$000
5	Auxiliares de 3ª classe (*) .......................................................		3:600$	4:500$000
	b) Artes graficas e trabalhos anexos:
16	Compositores de 2ª classe .....................................................		5:760$	23:040$000
12	Compositores de 3ª classe .....................................................		5:040$	15:120$000
25	Compositores de 4ª classe .....................................................		4:320$	27:000$000
2	Gravadores de 1ª classe ........................................................		7:920$	3:960$000
3	Impressores de 3ª classe .......................................................		5:760$	4:320$000
21	Encadernadores de 2ª classe .................................................		5:760$	30:240$000
25	Encadernadores de 3ª classe .................................................		5:040$	31:500$000
28	Encadernadores de 4ª classe .................................................		4:320$	30:240$000
5	Auxiliares de oficina de 2ª classe ...........................................		5:760$	7:200$000
1	Auxiliar de oficina de 2ª oficina ...............................................		4:320$	1:080$000
43	Aprendizes de 1ª classe .........................................................		3:120$	33:540$000
61	Aprendizes de 2ª classe .........................................................		2:400$	36:600$000
14	Aprendizes de 3ª classe .........................................................		1:800$	6:300$000
40	Aprendizes de 4ª classe .........................................................		1:080$	10:800$000

______________

(*) Foi suprimido um lugar de auxiliar de 3ª classe, com o decreto n. 22.834, de 16 de junho de 1933.

	NATUREZA DA DESPESA	PAPEL
	NATUREZA DA DESPESA	FIXA	VARIÁVEL
	c) Portaria e zeladora:
35	serventes ...............................................................................	3:280$	46:200$000
8	trabalhadores .......................................................................	3:600$	7:200$000
			320:190$000
3.	Pessoal suplente, contratados e serviços extraordinários:
	a) Revisão .............................................................................	..........................	20:950$000
	b) Artes gráficas e trabalhos anexos .....................................	..........................	74:115$000
			95:065$000

a) Para pagamento de salário-prêmio aos compositores que trabalham nas mono e linotipos...................................................................................................................................... 28:250$000

b) Para pagamento de salário-prêmio ao pessoal restante das oficinas de artes gráficas pela produção apuravél, de acôrdo com as tabelas que forem organizadas ......................................... 55:000$000

83:250$000

a) Para Pagamento de pessoal extraordinário com os trabalhos decorrentes do serviço eleitoral ........................................................................................................................................................ 75:000$000

b) Para pagamento de serviços extraordinários prestados fora das horas do expediente ...13:750$000

88:750$000

Para atender ao pagamento da contribuição à Caixa de Pensões e Aposentadoria da Imprensa; Nacional, de acordo com o art. 82 do decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931, e art. 8º, letra d, do decreto n. 21.081, de 24 de fevereiro de 1932........................................................................... 41:500$000

Material

Material Permanente....................................................................................................................... 25:000$000

Material de consumo .................................................................................................................... 580:965$000

Diversas despesas .. ............ .. ................... ........ ..........................................................................88:750$000

694:715$000

1.003:280$000

Resumo

Material ..............................................................................................

Pessoal ..............................................................................................

SECRETARIAS DO EXTINTO CONGRESSO NACIONAL

(Os funcionários que não estiverem prestando serviço receberão metade dos respectivos vencimentos)

Pessoal

Senado

Ord. Grat.

1 diretor ................................................................................................... 24:000$ 12:000$ 9:000$000

1 vice-diretor ............................................................................................ 20:000$ 10:000$ 7:500$000

1 chefe da Secção de Atas...........................................................................16:000$ 8:000$ 6:000$000

1 bibliotecário .............................................................................................. 16:000$ 8:000$ 6:000$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

1 arquivista ............................................................................................... 16:000$ 8:000$ 6:000$000

1 redator-chefe dos debates ..................................................................... 14:400$ 7:200$ 5:400$000

1 redator dos Anais ................................................................................... 14:400$ 7:200$ 5:400$000

1 redator dos debates ............................................................................... 12:000$ 6:000$ 4:500$000

4 oficiais ...................................................................................................... 12:800$ 6:400$ 19:200$000

6 sub-oficiais ................................................................................................ 9:600$ 4:800$ 21:600$000

2 auxiliares .................................................................................................. 9:600$ 4:800$ 7:200$000

sub-chefe da seccão tacgrafica ................................................................... 19:200$ 9:600$ 7:200$000

5 taquígrafos de 1ª classe ............................................................................ 16:000$ 8:000$ 30:000$000

5 taquígrafos de 2ª classe ......................................................................... 12:000$ 6:000$ 22:500$000

4 dactilógrafos (*) ....................................................................................... 6:400$ 3:200$ 9:600$000

1 eletricista .................................................................................................... 6:336$ 3:168$ 2:376$000

1 porteiro ....................................................................................................... 9:600$ 4:800$ 3:600$000

11 contínuos .................................................................................................. 6:336$ 3:168$ 26:136$000

20 serventes ................................................................................................ 4:000$ 2:000$ 30:000$000

2 motoristas ................................................................................................... 6:336$ 3:168$ 4:752$000

1 ajudante de Motorista ................................................................................. 4:000$ 2:000$ 1:500$000

235:464$000

(*) Reverterem ao quadro efetivo o taquígrafo de 2ª classe Aleixo Alves de Souza e o dactilógrafo Lafayette Alves Ferreira, que se achavam em disponibilidade. Houve uma redução de sete dactilógrafos, aproveitados na organização da secretaria da Assembléia Nacional.

Auxílios

Para, fardamento do pessoal da portaria do extinto Senado, enquanto estiver servindo na Secretaria de Estado, excluido o porteiro, sendo o auxilio anual de 300$ a cada um dos contínuos, motoristas o eletricistas, e 200$ a cada um dos serventes e ao ajudante de motorista ................................ 1:700$000

Para pagamento de gratificação ao secretário Geral da Comissão Legislativa, de acôrdo com o disposto no art. 5º do decreto n. 21.211 do 18 de março de 1932 ..................................................1:500$000

3:200$000

MATERIAL

1. Diversas despesas da Biblioteca do extinto Senado ................................................................. 2:500$000

Nota : O pessoal da Secretaria da extinta Câmara dos Deputados foi aproveitado na organização da Secretaria da Assembléia Nacional. As despesas de material são atendidas pelos créditos destinados ao funcionamento da Assembléia.

Totais da verba ....... ............................................................... 235:464$000 5:700$000

Resumo

Pessoal ................................................................................ 238:664$000

Material ....................................................................................... 2:500$000

241:164$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

OBRAS

ESCRITÓRIO DE OBRAS

Pessoal

Ord. Grat.

1. 1 engenheiro-chefe ..... ................................................ 16:000$000 8:000$000 6:000$000

1 auxiliar do engenheiro ....................................................... 9:600$000 4:800$000 3:600$000

1 escritúrario ......................................................................... 8:000$000 4:000$000 3:000$000

1 desenhista . ........................................................................ 7:200$000 3:600$000 2:700$000

1 arquivista ................................................................ ....... 7:200$000 3:600$000 2:700$000

3 fiscais ............................................................................ 4:800$000 2:400$000 5:400$000

1 porteiro .......................................................................... 4:800$000 2:400$000 1:800$000

1 contínuo ......................................................................... .. 3:200$000 1:600$000 1:200$000

1 servente .......................................................................... 2:400$000 1:200$000 900$000

27:300$000

Material

1.Diversas despesas (*) ............................................................................................ 134;250$000

Totais da verba ................................................................................... 27:300$000 134:250$000

Resumo

Pessoal ................................................................... 27:300$000

Material .................................................................. 134:250$000

161:550$000

(*) Foi incluida a 4ª parte da suplementação do decreto n. 22.853, de 26 de junho de 1933.

SERVIÇO ELEITORAL

Pessoal

Superior Tribunal da Justiça Eleitoral:

1. Para subsídio de 8 membros 80$ por sessão ....................................................................... 16:640$000

Secretaria:

Ort. Grat.

1 Diretor (*) ..................................................................................... 16:000$ 8:000$ 6:000$000

2 chefes de secção .................................................................... 12:000$ 6:000$ 9:000$000

4 oficiais ........................................................................................ 9:600$ 4:800$ 14:400$000

3 auxiliares (*) ............................................................................ 4:800$ 2:400$ 5:400$000

1 porteiro . .................................................................................. 6:400$ 3:200$ 2:400$000

1 contínuo ...................................................................................... 4:000$ 2:000$ 1:500$000

2 serventes ....................................................................................... 2:800$ 1:440$ 2:160$000

41:860$000

(*) Foi feita a redução dos vencimentos do diretor a do número de auxiliares, c/ o decreto n. 22.503, de 27 de fevereiro de 1933.

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

Tribunais Regionais Eleitorais:

3. Para subsídio de 6 membros a 60$ por sessão, para 22 Tribunais......................................... 205:920$000

Secretárias

I – Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

Ord. Grat.

4. 1 Diretor. .................................................................................. 12:000$ 6:000$ 4:500$000

2 chefes de criação....................................................................... 10:000$ 5:000$ 7:500$000

2 oficiais. . .................................................................................... 9:000$ 4:500$ 6:750$000

4 auxiliares. . ................................................................................ 4:800$ 2:400$ 7:200$000

1 porteiro .. .................................................................................. 5:600$ 2:800$ 2:100$000

1 contínuo . . ................................................................................ 4:000$ 2:000$ 1:500$000

1 servente. . ................................................................................. 2:880$ 1:440$ 1:080$000

4 Secretarias a 30:630$............................................................................................................. 122:520$000

II – Rio de Janeiro, Baía, Ceará, Para e Pernambuco

5. 1 Diretor. . ................................................................................................ 12:000$ 6:000$ 4:500$000

2 chefes de secção...................................................................................... 10:000$ 5:000$ 7:500$000

2 oficiais . ..................................................................................................... 9:000$ 4:500$ 6:750$000

4 auxiliares. . ................................................................................................. 4:800$ 2:400$ 7:200$000

1 contínuo porteiro. . ..................................................................................... 4:000$ 2:000$ 1:500$000

1 servente. . .................................................................................................. 2:880$ 1:440$ 1:080$000

5 Secretarias a 28:530$.................................................................................................... 142:650$000

III – Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná. Paraíba, Maranhão, Espirito Santo, Amazonas e Alagoas

Ord. Grat.

6. 1 diretor ......................................................................... 12:000$ 6:000$ 4:500$000

2 chefes de Secção ............................................................. 10:000$ 5:000$ 7:500$000

2 oficiais................................................................................ 9:000$ 4:500$ 6:750$000

2 auxiliares ........................................................................... 4:800$ 2:400$ 3:600$000

1 contínuo porteiro ............................................................... 4:000$ 2:000$ 1:500$000

1 servente .............................................................................. 2:880$ 1:440$ 1:080$000

8 Secretarias a 24:930$..................................................................................................199:440$000

IV – Piaui, Sergipe, Goiaz, Mato Grosso e territorio do Acre

7. 1 diretor ........................................................................................ 12 :000$ 6:000$ 1:500$000

1 chefe de secção ............................................................................. 10:000$ 5:000$ 3:750$000

1 oficial................................................................................................... 9:00$ 4:500$ 3:375$000

2 Auxiliares ........................................................................................ 4:800$ 2:400$ 3:600$000

1 contínuo porteiro ............................................................................. 4:000$ 2:000$ 1:500$000

1 servente ........................................................................................... 2:880$ 1:440$ 1:080$000

5 Secretaria a 17:805$.................................................................................................. 89:025$000

Gratificações especiais

Para pagamento de gratificação 1.409 juízes eleitorais na razão mensal

de 100$ a cada um....................................................................................... 422:700$000

Para pagamento do gratificação a 1.409 escrivães eleitorais, na razão

mensal de 50$ a cada um............................................................................. 211:350$000

634:050$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

CARTÓRIOS ELEITORAIS

Distrito Federal

Grat.

3 escrivães. . ............................................................................... 12:000$ 9:000$000

21 escreventes ................................................................................. 7:200$ 37:800$000

3 serventes ...................................................................................... 3:600$ 2:700$000

49:500$000

(Decreto n. 22.967 de 19 de julho de 1933)

Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Eleitoral:

1 secretário, a 18:000$000......... ....................................................................... 4:500$000

1 dactilógrafo, a 7:200$000................................................................................. 1:800$000

1 contínuo, a 6:000$000.......................................................................................... 1:500$000

7:800$000

(Decreto n. 22. 428, de 1 de fevereiro de 1933)

Para as Secretarias do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais:

30 Dactilógrafos, a 4:800$000................................................................................... 36:000$000

(Decreto n 22.397, de 26 de janeiro de 1933)

Para a Secretaria do Tribunal Regional e para os cartórios privativos de alistamento eleitoral no Distrito Federal:

3 oficiais, a 13:500$000.................................................................................10:095$000

2 auxiliares de 1ª classe, a 9:600$000.............................................................4:800$000

4 auxiliares, a 7:200$000................................................................................. 7:200$000

1 esteno-dactilógrafo, a 9:600$000..................................................................2:400$000

1 dactilógrafo, a 7:200$000..............................................................................1:800$000

1 contínuo, a 6:000$000...................................................................................1:500$000

1 correio, a 4:320$000......................................................................................1:080$000

1 servente, a 4:320$000...................................................................................1:080$000

50 escreventes, a 7:200$000.........................................................................90:000$000

10 identificadores, a 4:800$000.....................................................................12:000$000

10 auxiliares de identificadores, a 3:600$000................................................ 9:000$000

140:955$000

MATERIAL

Secretaria do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral

1. Material permanente............................................................................................................. 2:000$000

2. Material de consumo..............................................................................................................3:000$000

3. Diversas despesas............................................................................................................... 1:250$000

6:250$000

Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Eleitoral

(Decreto n. 22.967, de 19 de julho de 1933)

despesas de material.................................................................................................................... 600$000

Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul:

4. Material permanente............................................................................................................1:500$000

5. Material de consumo........................................................................................................... 2:750$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

6. Diversas despesas................................................................................................................... 750$000

4 secretarias, a 5:000$000...............................................................................................................20:000$000

b) Rio de Janeiro, Baía, Ceará, Pará e Pernambuco:

7 . Material permanente..............................................................................................................1:000$000

8. Material de consumo..............................................................................................................2:000$000

9. Diversas despesas................................................................................................................... 500$000

5 secretarias, a 3:500$000.............................................................................................................. 17:500$000

c) Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Maranhão,

Espirito Santo, Amazonas e Alagoas:

10. Material permanente...............................................................................................................750$000

11. Material de consumo............................................................................................................1:500$000

12. Diversas despesas........................................................................................................... 35$000

8 secretarias, a ...................................................................... 2:625$000 .......................... 21:000$000

d) Piauí, Sergipe, Goiaz, Mato Grosso e Território do Acre:

13. Material permanente ........................................................................................................... 500$000

14. Material de consumo...................................................................................................... 1:250$000

15. Diversas despesas........................................................................................................ 375$000

5 secretarias, a .............................................................................. 2:125$000 ................. 10:625$000

Material geral

16. Material permanente ........................................................................................................ 30:000$000

17. Diversas despesas ........................................................................................................... 62:710$700

Total da verba..................................................................................................................................92:710$700

168:685$700

829:750$000 1.008:655$700

Resumo

Pessoal..................................................................................................................................... 1.669:720$000

Material..................................................................................................................................... 168:685$700

1.838:405$700

SERVENTUÁRIOS DO CULTO CATÓLICO

1. Para pagamento de côngruas....................................................................................... 3:715$000

MAGISTRADOS EM DISPONIBILIDADE

Para pagamento de juízes de direito em disponibilidade (art. 6º das

disposições transitórias da Constituição Federal....................................................................... 3:600$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

EVENTUAIS

Para ocorrer a despesas extraordinárias e imprevistas, comissões, passagens e ajudas de custo não compreendidas em outras verbas (*)............................................................................................... 22:500$000

_________________

(*) Foi incluída a quarta parte da suplementação feita pelo decreto número 23.249, de 18 de outubro de 1922.

SUBSTITUIÇÕES

Para despesas com substituições....................................................................................................25:000$000

PESSOAL EM DISPONIBILIDADE

Desembargador da Justiça do Território do Acre, Alberto Augusto Diniz.......................................... 5:000$000

Desembargador da Justiça do Território do Acre, Limirio Celso da Trindade .................................. 4:760$000

Desembargador da Justiça do Território do Acre, Domingos Américo de Carvalho ........................................................................................................................................................... 4:750$000

Oficial da Secretaria da Côrte de Apelação do Distrito Federal, bacharel Cesar Castilho Daltro..................................................................................................................................................1:255$500

5. Curador de Órfãos do Distrito Federal, bacharel Antônio Batista Pereira (vencimentos da disponibilidade, de acôrdo com o decreto de 30 de março de 1932, a que tem direito, nos têrmos do art. 2º do decreto nº 21.371, de 6 de maio de 1932, visto ter sido aproveitado no cargo de diretor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com vencimentos inferiores aos da disponibilidade)...................................................................................................................................................

6. Ajudante da secção de expediente do Diário Oficial, bacharel João Gonçalves do Couto................................................................................................................................................. 6:000$000

7. Diretor Geral da Imprensa Nacional, bacharel Eugênio Gracie Cata Preta ...........................................................................................................................................................1:370$000

8. Auxiliar do dactilógrafo da Secretaria do extinto Senado Renato da Costa Lima....................................................................................................................................................4:500$000

9. Auxiliar de dactilógrafo da Secretaria do extinto, Senado, Mario Vilalva.......................................1:237$500

10. Ajudantes de motorista do extinto Senado, João Batista Gomes Ribeiro....................................1:237$500

11. Revisor de debates do extinto Senado, Antônio de Sena Madureira...........................................1:237$500

12. Escrivão do Juízo Federal na Secção de São Paulo, Marino Mota (*) .........................................450$000

13. Delegado da 2ª entrância da Polícia do Distrito Federal, bacharel Pio Jardim (*)........................................................................................................................................................1:650$000

14. Chefe dos guardas da Casa de Detenção, Gustavo Schinzel (*) ................................................1:320$000

15. Guarda da Casa de Detenção, Ernesto Eduardo da Costa (*) ...................................................... 790$200

16. Guarda da Casa de Detenção, Rafael Alberto Costa (*).................................................................604$200

17. Amanuense da Secretaria do extinto Senado, Tancredo Guanabara (*)....................................... 340$800

18. Amanuense da Secretaria do extinto Senado, Alvaro Rodrigues Filho (*)...................................1:603$000

19. Vice-diretor da Secretaria da extinta Câmara dos Deputados, bacharel ....................................1:603$000

Nestor Massena (*)........................................................................................................................... 4:500$000

Total da verba...................................................................................................................................44:203$200

(*) Todos os nomes assinalados com asteriscos são de funcionários postos em disponibilidade durante o ano de 1933.

Foram excluídas da verba as disponibilidades que deixaram de existir, por falecimento, aposentadoria, aproveitamento, etc., ocorridos em 1933.

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

IMPRESSÕES E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Para ocorrer ao pagamento de material de expediente, trabalhos gráficos e outros, que forem executados pela Imprensa Nacional, nos têrmos do art. 1º, letras a, b, c e e, do decreto nº 20.902 A, de 31 de dezembro de 1931............................................................................................................................................95:000$000

ASSEMBLÉIA NACIONAL

(Decretos ns. 23.018, de 31-7-933; 23.299, de 30-10-933 e 23.300, de 30-10-933)

PESSOAL

Subsídio

Para subsídio fixo a 254 deputados.......................................................................................... 2.286:000$000

Para subsídio em diárias .......................................................................................................... 1.143:000$000

Para representação do presidente.................................................................................................. 4:500$000

Para ajudas de custo previstas................................................................................................. 24:000$000

2.314:500$000

5. Secretaria: Ord. Grat.

1 diretor geral ............................................................................ 24:000$ 12:000$ 9:000$000

1 vice-diretor geral..................................................................... 20:000$ 10:000$ 7:500$000

1 secretário da presidência....................................................... 24:000$ 12:000$ 9:000$000

6 diretores de serviço................................................................ 16:000$ 8:000$ 36:000$000

6 primeiros oficiais .................................................................... 12:800$ 6:400$ 28:800$000

6 segundos oficiais ................................................................... 10:000$ 5:000$ 24:000$000

6 terceiros oficiais .................................................................... 8:000$ 4:000$ 18:000$000

1 médico ................................................................................... 12:000$ 6:000$ 4:500$000

1 enfermeiro.............................................................................. 5:600$ 2:800$ 2:100$000

1 conservador da biblioteca...................................................... 9:600$ 4:800$ 3:600$000

1 arquivista................................................................................ 9:600$ 4:800$ 3:600$000

1 auxiliar de arquivo ................................................................. 6:336$ 3:168$ 2:376$000

15 dactilógrafos......................................................................... 6:400$ 3:200$ 36:000$000

5 taquigrafos revisores.............................................................. 19:200$ 9:600$ 36:000$000

5 primeiros taquigrafos.............................................................. 16:000$ 8:000$ 30:000$000

5 segundos taquigrafos ............................................................ 12:000$ 6:000$ 22:500$000

1 ajudante do diretor de almoxarifado....................................... 8:000$ 4:000$ 3:000$000

1 mecânico eletricista ............................................................... 6:400$ 3:200$ 2:400$000

4 auxiliares de eletricista................................................ 4:800$ 2:400$ 7:200$000

1 porteiro................................................................................... 9:600$ 4:800$ 3:600$000

1 ajudante de porteiro............................................................... 7:680$ 3:840$ 2:880$000

15 contínuos............................................................................. 6:336$ 3:168$ 35:650$000

20 guardas................................................................................ 4:800$ 2:400$ 36:000$000

19 serventes.............................................................................. 4:000$ 2:000$ 28:500$000

1 zelador.................................................................................... 8:000$ 4:000$ 3:000$000

1 redator chefe de documentos parlamentares e Anais............ 13:080$ 6:540$ 4:905$000

PAPEL

NATUREZA DA DESPESA

FIXA VARIÁVEL

6 redatores...................................................... 10:000$ 5:090$ 22:500$000

422:611$000

6. Gratificação ao taquígrafo, diretor da taquigrafia................................. 1:500$000

7. Para pagamento do pessoal variável...................................................... .................... 24:000$000

Para despesas com a publicação do Diário da Assembléa

Nacional................................................................................................. .................... 180:000$000

1. Material permanente.............................................................................. .................... 10:000$000

2. Material de cosnumo.............................................................................. ................... 17:000$000

3. Diversas despesas ................................................................................ ................... 78:000$000

105:000$000

2.738:611$000 1.452:000$000

Resumo

Pessoal....................................................................... 4.085:611$000

Material....................................................................... 105:000$000

4.190:611$000

Fixa.............................................................................17.578:780$400 Variável.......................................................................11.639:743$800

29.218:524$200

Importância que fica sem aplicação........................... 13.641$500

Suplementares do decreto nº 23.772......................... 29.232:165$700

Primeira secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, em 25 de janeiro de 1934. – A. Moreira Lima, diretor geral interino. – P. Amaral Palet, 1º oficial.

Atividade Legislativa

RESUMO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OCORRER AS DESPESAS DE 1 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 1934, CONFORME AS TABELAS EXPLICATIVAS ORGANIZADAS DE ACÔRDO COM O DECRETO N. 23.772, DE 20 DE JANEIRO DE 1934.

NATUREZA DA DESPESA

PAPEL

FIXA

VARIÁVEL

PALÁCIO DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA

PESSOAL

COMISSÃO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADORIA ESPECIAL

SECRETARIA DE ESTADO

GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPÚBLICA