DECRETO N. 23.792 – DE 23 DE JANEIRO DE 1934 (*)

Altera o quadro e a tabela de vencimentos do pessoal administrativo e técnico-auxiliar da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição conferida no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo a que a limitação do quadro do pessoal administrativo e técnico-auxiliar, nos institutos federais de ensino superior, às necessidades estrictas da execução dos seus serviços facultará, sem apreciável aumento de despesas, a uniformização das respectivas tabelas de vencimentos,

decreta:

Art. 1º O quadro do pessoal administrativo e técnico-auxiliar da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, de que trata o art. 153, do regulamento aprovado pelo decreto n. 20.865, de 28 de dezembro de 1931, passará a ser assim constituido:

1 secretario,

5 escriturários,

2 estenodactilógrafos,

1 Arquivista,

1 tesoureiro,

1 fiel de tesoureiro,

1 almoxarife,

1 porteiro,

1 bibliotecário,

1 desenhista,

2 mecânicos,

1 bombeiro-eletricista,

3 ajudantes de mecânico,

16 auxiliares de gabinete,

10 bedéis.

Mensalistas

1 carpinteiro,

1 lustrador,

1 telefonista,

33 serventes,

Operários.

Parágrafo único. Além dos funcionários anteriormente discriminados, ficarão ainda mantidos, até as respectivas ocorrências de vaga, mais os seguintes:

1 escriturário,

1 porteiro do Instituto Eletrotécnico,

1 bedel.

Art. 2º Os serviços atualmente a cargo da Contadoria e do contador, da acôrdo com o disposto nos arts. 166 e 167, do regulamento da Escola em vigor, passarão à competência da tesouraria e do respectivo tesoureiro.

§ 1º As atribuições enumeradas nos arts. 158, 159, 161 e 168, do regulamento vigente serão exercidas pelos escriturários, de acôrdo com as respectivas habilitações e as secções para as quais forem designados.

§ 2º Aos bedéis, aos auxiliares de gabinete e aos ajudantes de mecânico, de acôrdo igualmente com as secções em que servirem, competirá o desempenho das atribuições discriminadas, respectivamente, nos arts. 162 e 176, e nos arts. 137 e 138, e respectivo parágrafo único, do atual regulamento da Escola.

Art. 3º Os atuais funcionários da Escola, que tenham provimento efetivo nos cargos extintos de sub-secretários, dactilógrafo e mimeografista, serão respectivamente providos nos cargos de secretário, estenodactilógrafo e bedel,

§ 1º Nos cargos de escriturário, criados pelo presente  decreto, serão providos os funcionários que atualmente exercem as funções de auxiliar de contador, de auxiliar de secretaria e de amanuenses.

§ 2º Igualmente, os atuais contínuos e os auxiliares de mecânico serão aproveitados, respectivamente, no provimento do cargo de bedél e de ajudantes de mecânico e os atuais conservadores, auxiliares de gabinete e soprador de vidro no dos cargos da classe única de auxiliares de gabinete.

§ 3º Os demais funcionários, cujos cargos tenham sido extintos ou que não hajam sido aproveitados nos têrmos dêste artigo e dos seus parágrafos anteriores, serão aposentados, ou postos em disponibilidade, ou dispensados na forma da legislação em vigor, contados, entretanto, para êsses fins, o tempo de serviço prestado como contratados, ou serventuários pagos pelas rendas internas da Escola.

Art. 4º O diretor e os titulares, dos cargos a que se referem o art. 1º e o respectivo parágrafo único dêste decreto perceberão, no Tesouro Nacional, os ordenados, as gratificações constantes da tabela anexa.

Art. 5º O presente decreto entrará em execução na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1924, 113º da Independência 46º da República.

Getulio Vargas.

Washington Ferreira Pires.

TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-AUXILIAR DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

a) diretor, gratificação ...........................................................................................   9:000$000     9:000$000

Secretário:

Ordenado ...................................................................................................16:666$700

Gratificação ................................................................................................. 8:333$300     25:000$000

Escriturário:

Ordenado .......................................................................................................5:600$000

Gratificação ....................................................................................................2:800$000   8:400$000

Estenodactilógrafo:

Ordenado .......................................................................................................4:800$000

Gratificação ................................................................................................... 2:400$000   7:200$000

Arquivista:

Ordenado .....................................................................................................7:200$000

Gratificação ................................................................................................. 3:600$000   10:800$000

Tesoureiro:

Ordenado ...................................................................................................16:000$000

Gratificação ................................................................................................. 8:000$000   24:000$000

Fiel de tesoureiro:

Ordenado .....................................................................................................8:000$000

Gratificação ................................................................................................. 4:000$000    12:000$000

Almoxarife:

Ordenado ................................................................................................... 12:000$000

Gratificação .................................................................................................. 6:000$000   18:000$000

Porteiro:

Ordenado ......................................................................................................6:400$000

Gratificação .................................................................................................. 3:200$000    9:600$000

Bibliotecário:

Ordenado ......................................................................................................9:600$000

Gratificação .................................................................................................. 4:800$000   14:400$000

Desenhista:

Ordenado ...................................................................................................... 4:800$000

Gratificação ................................................................................................... 2:400$000   7:200$000

Mecânico:

Ordenado ..................................................................................................... 6:666$700

Gratificação .................................................................................................. 3:333$300   10:000$000

Bombeiro-eletricista:

Ordenado .......................................................................................................5:600$000

Gratificação ................................................................................................... 2:800$000   8:400$000

Ajudante de mecânico:

Ordenado .......................................................................................................3:600$000

Gratificação ................................................................................................... 1:800$000   5:400$000

Bedel:

Ordenado ..................................................................................................... 4:000$000

Gratificação .................................................................................................. 2:000$000   6:0000$000

Auxiliar de gabinete:

Ordenado ....................................................................................................... 3:600$000

Gratificação .................................................................................................... 1:800$000   5:400$000

bq porteiro do Instituto Eletrotécnico:

Ordenado ....................................................................................................... 4:000$000

Gratificação .................................................................................................... 2:000$000   6:000$000

c) mensalistas:

Carpinteiro ....................................................................................................................... 6:600$000

Ilustrador .......................................................................................................................... 5:400$000

vigia .................................................................................................................................. 5:400$00

Telefonista ........................................................................................................................ 4:200$000

Servente ............................................................................................................................ 4200$000

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1934. – Washington F. Pires.

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(*)Decreto n. 23.792, de 23 de janeiro de 1934 – Retificação publicada no Diario Oficial de 2 de fevereiro de 1934:

Artigo 4º – O diretor e os titulares dos cargos a que se refere o artigo 1º e o respectivo parágrafo único desse decreto, perceberão, no Tesouro Nacional, os ordenados e as gratificações constantes da tabela anexa.

In-fines Rio de Janeiro, de 23 de Janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da Republica.

GETULIO VARGAS.

Washington F. Pires