Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.799, DE 6 de outubro de 1947
Aprova projeto e orçamento para as obras de melhoramento do igarapé do Vermelho, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de Cr$ 713.250,00 (setecentos e treze mil e duzentos e cinqüenta cruzeiros), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para as obras de melhoramento do igarapé do Vermelho, previstas no plano geral de melhoramento da via fluvial Parnaíba-Tutóia.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1947; 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra.
Clovis Pestana.