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DECRETO Nº 23.810, DE 10 de outubro DE 1947

Extingue cargo excedente

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I,  da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1.º Fica  extinto 1 cargo da classe K da carreira de Contador do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da promoção de Álvaro Joaquim dos Santos, devendo a  dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

Eurico G. Dutra.

Morvan Figueiredo.