Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 23.811 – DE 30 DE JANEIRO DE 1934
Autoriza o Estado da Baía a publicar as obras de Rui Barbosa
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o Estado da Baía a editar as obras de Rui Barbosa, a que se refere o art. 2º do decreto n. 4.789, de 2 de janeiro de 1924.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
Washington F. Pires