DECRETO Nº 23.812, DE 10 de outubro DE 1947
Extingue cargos excedentes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam extintos 13 cargos da classe E vagos em virtude da transfer~encia de Artemízia de Sousa, Dilene Tôrres da Mota, Dirce Barbosa de Almeida, Eglantine Cavalcante Nascimento, Iolanda Braga Guimarães, Oneide Gonçalves Lopes, René Alves dos Santos e Rubens Batista de Oliveira, exoneração de Haroldo Gonçalves Capela, Inácio Costa Valente, José Salomão Couri e Juraci de Oliveira Lins Regis e falecimento de Merenice Gomes Bastos e 9 da classe D, vagos em virtude da exoneração de Aida de Barros Cerqueira César, France Tonelli, Maria Helena Caldas da Cunha, Maria Margarida Paixão Nunes de Sousa Soledade Bacelar e Valquíria Augusta Rocha, transferência de Alda Morais e Maria Veloso Silveira Vasconcelos e demissão de João de Almeida Araújo, todos da carreira de Dactilógrafo do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra.
Morvan Figueiredo.