DECRETO Nº 23.818, DE 10 de outubro DE 1947

Retifica a Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas que acompanhou o Decreto n.° 23.448, de 31 de julho de 1947, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1.° Fica substituída pela que acompanha o presente Decreto a tabela anexa ao Decreto n.° 23.448, de 31 de julho de 1947.

Art. 2.° Fica alterada na forma da relação anexa a Tabela Numérica Extranumerário-Mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Art. 3.° Êste Decreto entrará em vigor a partir do dia 4 de agôsto de 1947.

Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1947. 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. Dutra.

Clovis Pestana.

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Departamento de Administração – Divisão do Pessoal

Tabela Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries Funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries Funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

.............................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

1

 

Atendente

................................................

 

 

 

VII

 

 

 

T.O.M.

 

 

Tabela Suplementar

 

1

1

 

Atendente

.............................

 

 

VII

 

 

 

T.O.M.

 

 

 

1

1

 

Atendente

................................................

 

 

 

VIII

 

 

 

 

 

 

Observações: A função transferida para a Tabela Numérica Suplementar continuará preenchida pelo ocupante Maria Luíza da Silva.