Decreto nº 23.819 de 10/10/1947
Decreto nº 23.819 de 10/10/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREVISTAS NO PLANO GERAL DE SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1947] (p. 13247, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SANEAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , DESPESA , OBRA PUBLICA , SANEAMENTO , BAIXADA FLUMINENSE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |